Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00039934420158210041

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 2ª Vara Judicial - CanelaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5457561e7bcb699312330994235532d0692b9bed972131f9cb9a5ea5fe3747e0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 5457561e7bcb699312330994235532d0692b9bed972131f9cb9a5ea5fe3747e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 5457561e7bcb699312330994235532d0692b9bed972131f9cb9a5ea5fe3747e0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-08-11 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-01-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-01-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-03-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2016-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-04-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2016-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-05-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2016-05-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2022-10-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-29 a 2022-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-10-06
Definitivo (TPU 246)
2016-05-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-03
Recebimento (TPU 132)
2016-04-28
Recebimento (TPU 132)
2016-04-28
Petição (TPU 85)
2016-04-15
Recebimento (TPU 132)
2016-04-13
Recebimento (TPU 132)
2016-04-13
Recebimento (TPU 132)
2016-04-05
Recebimento (TPU 132)
2016-03-28
Recebimento (TPU 132)
2016-03-28
Remessa (TPU 123)
2016-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-29T15:19:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-08-03T15:17:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2015-08-11T09:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2015-11-17T14:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-11-24T08:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2015-11-25T09:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-11-30T13:02:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2016-01-06T13:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2016-01-13T09:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2016-01-29T13:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2016-03-28T11:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2016-04-28T10:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2015-11-19T07:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2015-12-01T08:31:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2016-02-01T07:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2015-06-30T12:55:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-10-20T08:32:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2015-11-20T15:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2015-11-27T17:10:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-12-14T15:56:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-01-06T13:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2016-01-15T14:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-01-18T16:21:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2016-01-20T14:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-03-28T16:10:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-04-05T12:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-04-13T15:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-04-13T17:10:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-04-15T12:14:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-04-28T10:12:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-05-03T12:53:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2016-05-12T09:13:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2022-10-06T13:56:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.