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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00077311220038210154

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: Vara Judicial - AgudoGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05a359689379e904fd44d2828fc5b7c42d9a6ec7522d4eb68b7cbf86084e2115

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 05a359689379e904fd44d2828fc5b7c42d9a6ec7522d4eb68b7cbf86084e2115
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 05a359689379e904fd44d2828fc5b7c42d9a6ec7522d4eb68b7cbf86084e2115
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-03-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-06-13 — Apensamento; Requisição de tratamento psicológico (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2007-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2007-06-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2007-06-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2007-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2018-04-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2022-05-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2022-10-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-03-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-03-13 a 2023-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-03
Definitivo (TPU 246)
2022-10-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-08
Recebimento (TPU 132)
2022-05-10
Recebimento (TPU 132)
2018-04-04
Recebimento (TPU 132)
2015-11-16
Recebimento (TPU 132)
2007-06-28
Recebimento (TPU 132)
2007-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2007-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2007-02-27
Recebimento (TPU 132)
2003-06-13
Apensamento (TPU 135)
2003-03-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-03-13T20:05:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-06-21T10:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2007-06-28T08:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2003-06-13T15:09:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 8,
      "descricao": "numero_do_processo",
      "nome": "Requisição de tratamento psicológico",
      "valor": 154
    }
  ]
}
  5. 2007-02-27T11:10:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-06-28T08:46:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2015-11-16T16:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-04-04T13:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2022-05-10T16:15:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2022-08-08T14:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2022-10-24T14:23:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2023-03-03T15:48:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.