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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJSC 03016825420148240042

Classe: Execução FiscalÓrgão: Segunda Vara da Comarca de MaravilhaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 823b20b3f7d5e0c561f3f0d244c5f745b559698e372edf1223712bd6dfb0a62a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 823b20b3f7d5e0c561f3f0d244c5f745b559698e372edf1223712bd6dfb0a62a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  2. 2019-02-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2019-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-02-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-07-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-10-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-10-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-11-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2020-03-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2020-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2020-07-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-08 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-27T18:58:35.575000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141204152324
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 823b20b3f7d5e0c561f3f0d244c5f745b559698e372edf1223712bd6dfb0a62a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-05 a 2020-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-20
Documento (TPU 581)
2020-03-12
Documento (TPU 581)
2020-03-12
Definitivo (TPU 246)
2020-03-12
Documento (TPU 581)
2019-11-28
Documento (TPU 581)
2019-11-01
Petição (TPU 85)
2019-10-30
Publicação (TPU 92)
2019-10-22
Documento (TPU 581)
2019-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-31T13:23:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-07-31T02:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-07-20T20:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-03-12T16:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-12T16:43:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-03-12T16:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-11-28T01:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-11-01T09:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2019-10-30T18:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-10-22T16:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-10-08T16:59:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-10-08T16:56:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-07-09T18:50:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-06-04T19:14:30.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-02-28T17:59:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-02-20T15:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-02-14T16:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-02-14T16:27:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-02-14T16:21:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2019-01-30T17:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-01-30T17:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2018-10-23T16:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-10-22T11:30:58.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2018-09-26T19:13:33.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2018-09-20T17:19:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2018-09-20T16:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-08-21T18:35:03.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2017-08-21T18:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2017-08-21T18:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2017-03-14T18:15:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2017-02-23T11:26:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-12-19T17:16:26.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2016-12-14T10:43:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2016-12-12T17:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-12-09T12:34:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-11-08T15:59:44.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-11-08T15:58:29.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-11-08T15:58:15.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-10-27T17:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-10-27T14:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.