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Inquérito Policial Militar — Falsificação de documento — STM 70001086320207050005

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: Auditoria da 5ª CJMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fefe57c75c0d549a3fdba3b74b91b7d1e588ee09ee3b73fbe0027f75d5f1ef6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 0fefe57c75c0d549a3fdba3b74b91b7d1e588ee09ee3b73fbe0027f75d5f1ef6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2020-06-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2020-06-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2020-06-22 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2020-07-06 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2020-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-07-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-07-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-07-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-07-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-07-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-07-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-07-13 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-07-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-07-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-07-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2021-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  18. 2021-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-07-09 para o assunto oficial «Falsificação de documento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-12 a 2021-03-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-20
Remessa (TPU 123)
2021-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-07-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-07-17
Remessa (TPU 123)
2020-07-13
Confirmada (TPU 12266)
2020-07-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-07-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-10
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-09
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2020-07-09
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsificação de documento | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-20T21:54:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}
  2. 2020-07-17T11:06:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  3. 2020-07-08T13:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  4. 2020-06-12T12:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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  ],
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
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  5. 2020-06-12T11:24:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  6. 2021-03-17T19:18:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-07-17T11:06:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  8. 2020-07-17T11:05:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-07-13T18:28:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-07-13T16:12:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-07-13T16:09:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  12. 2020-07-10T14:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
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  13. 2020-07-10T14:11:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
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  14. 2020-07-09T11:54:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
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  15. 2020-07-09T11:54:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
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  16. 2020-07-06T15:40:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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  17. 2020-06-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
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  18. 2020-06-12T16:12:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
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  19. 2020-06-12T12:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
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}
  20. 2020-06-12T12:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "32703",
    "nome": "Auditoria da 5ª CJM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.