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STJ — 00000559419928260045

Classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso EspecialOrgao: PRESIDÃNCIAGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a8dfbdd0d185577ef5e81b6e8b8b683e620146bc9ab05abe8f4b21b4aae395be

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-04 a 2022-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-30: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-02: Publicação (TPU 92)
2022-08-01: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-01: Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2022-06-21: Conclusão (TPU 51)
2022-06-21: Documento (TPU 581)
2022-05-23: Publicação (TPU 92)
2022-05-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-20: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-19: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-03-02T18:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 1
    }
  ]
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2021-03-02T18:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2021-05-10T13:16:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2021-05-11T14:00:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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2021-05-11T14:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2021-05-20T06:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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2021-06-17T14:19:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2021-06-17T15:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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2021-07-13T21:46:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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2021-09-30T14:23:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-09-30T14:23:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-10-01T12:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2021-10-08T22:51:02.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2021-10-13T21:28:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2021-11-12T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2021-12-15T14:11:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2021-12-15T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-02-08T17:48:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2022-02-08T20:31:43.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2022-03-18T08:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de divergência",
      "valor": 114
    }
  ]
}

2022-03-23T11:21:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2022-03-23T15:03:39.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2022-03-23T15:16:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2022-03-28T11:15:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

2022-03-28T11:18:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-05-19T22:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2022-06-21T14:00:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-06-21T15:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2022-08-01T18:00:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2021-02-04T05:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-05-10T15:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-05-12T18:10:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2021-05-14T05:06:01.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-05-21T05:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-06-21T16:10:01.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-06-22T05:02:17.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-08-02T06:04:57.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-10-07T05:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-11-09T05:00:45.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-11-16T05:35:49.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00189959320138070015 — Execução Fiscal · 2019-09-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJDFT — 00186288920158070018 — Execução Fiscal · 2019-09-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJDFT — 00185732120138070015 — Execução Fiscal · 2019-09-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJDFT
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMG — 99725291720068130024 — Recurso Especial · 2023-12-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 99948201120068130024 — Recurso Especial · 2017-10-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 25889990620128130024 — Recurso Especial · 2019-09-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJMG
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / Primeira Vice-Presidência
TJRJ — 00098856920088190061 — Execução Fiscal · 2008-08-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRJ
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
STJ — 00003283120168210026 — Recurso Especial · 2019-12-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- Órgão julgador: PRESIDÃNCIA / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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