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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00116651920138210027

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c66e3904b506e76bbb47a3e40143ce4b5b73fc04cefbe7fe91305d9847e651c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 0c66e3904b506e76bbb47a3e40143ce4b5b73fc04cefbe7fe91305d9847e651c
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 0c66e3904b506e76bbb47a3e40143ce4b5b73fc04cefbe7fe91305d9847e651c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-06-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-06-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-09-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2015-01-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-11-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2016-12-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2016-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2016-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2017-01-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2017-01-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2017-02-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2019-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-23 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-11
Definitivo (TPU 246)
2017-02-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-01-20
Recebimento (TPU 132)
2017-01-10
Recebimento (TPU 132)
2016-12-12
Recebimento (TPU 132)
2016-12-12
Recebimento (TPU 132)
2016-12-01
Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-11-21
Recebimento (TPU 132)
2016-11-09
Recebimento (TPU 132)
2016-11-09
Recebimento (TPU 132)
2015-07-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-23T13:57:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ]
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  2. 2013-04-24T16:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2013-05-08T16:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2013-05-21T17:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-06-04T16:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2013-06-21T17:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2014-09-04T11:42:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-01-09T10:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2015-07-14T11:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-11-03T18:46:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2013-04-30T08:24:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2013-05-10T08:35:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2014-07-21T09:55:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2014-10-16T11:18:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2014-11-04T09:45:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2015-02-11T08:32:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2015-04-23T12:39:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2015-07-21T13:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2013-05-07T14:03:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2013-05-08T12:51:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-05-16T15:15:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2013-05-22T16:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-06-19T14:28:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2013-06-20T12:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-06-24T09:42:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-09-03T14:24:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2014-09-03T17:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-10-28T11:39:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2014-10-28T17:33:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-11-05T09:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2014-11-17T16:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-01-07T16:12:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2015-02-06T13:50:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-04-17T14:25:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2016-11-09T09:56:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-11-09T14:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-11-21T11:22:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-12-01T17:42:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  39. 2016-12-12T11:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-12-12T14:20:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.