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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00186910520088210040

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara - Caçapava do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ffa998e6816f7080f1843b390e2d9734ffd38e02597addc8a186f994513592eb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: ffa998e6816f7080f1843b390e2d9734ffd38e02597addc8a186f994513592eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: ffa998e6816f7080f1843b390e2d9734ffd38e02597addc8a186f994513592eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2010-08-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2010-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2011-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2011-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2011-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2012-05-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2012-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2013-01-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2013-05-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2013-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2013-08-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2013-08-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2023-06-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:11:25.520073674Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-09-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ffa998e6816f7080f1843b390e2d9734ffd38e02597addc8a186f994513592eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-25 a 2023-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2023-06-19
Remessa (TPU 123)
2022-10-17
Definitivo (TPU 246)
2013-08-20
Definitivo (TPU 246)
2013-08-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-08-07
Recebimento (TPU 132)
2013-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-24
Recebimento (TPU 132)
2012-10-26
Recebimento (TPU 132)
2012-05-21
Recebimento (TPU 132)
2011-09-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-25T17:04:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-05-14T09:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2013-05-15T17:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2023-06-19T14:31:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2023-06-19T14:34:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2023-06-19T17:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2009-07-31T08:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2009-09-15T09:04:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2010-02-05T08:37:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2010-05-28T08:38:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2011-02-09T09:16:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2011-05-19T09:59:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2011-09-30T10:59:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2008-09-26T14:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2008-12-23T11:36:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-05-12T15:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-05-29T10:16:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2010-04-28T17:58:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2010-07-15T10:39:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-08-02T14:28:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2010-10-27T18:26:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-05-21T16:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2012-10-26T17:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-01-24T16:01:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-08-07T10:15:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-08-20T17:32:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2013-08-20T17:32:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2022-10-17T09:57:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.