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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00256476620148210027

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fe8c039288bdcd52dc5fff028c164553bd4c57ab935b6899682a74536babb6b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5f8345cfd9f498d3d1cdf1ef065bb5e8db9455571cbf5c288e4a95fbb8cbb3b5
  • Registro documental: 8fe8c039288bdcd52dc5fff028c164553bd4c57ab935b6899682a74536babb6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 25bb9bf8cb1f7af9cf0f3a45b8b7f980ab7bd6edef509de200eb4d2e8747c28b
  • Registro documental: 8fe8c039288bdcd52dc5fff028c164553bd4c57ab935b6899682a74536babb6b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-07-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-07-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-16 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-08-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-10-23 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-03-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2017-07-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2017-07-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-07-31 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2017-08-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2017-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2017-08-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2017-08-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2017-08-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2019-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-07-27 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-07-22 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-17
Definitivo (TPU 246)
2017-08-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-08-28
Recebimento (TPU 132)
2017-08-22
Recebimento (TPU 132)
2017-08-08
Recebimento (TPU 132)
2017-08-07
Recebimento (TPU 132)
2017-07-31
Recebimento (TPU 132)
2017-07-31
Conclusão (TPU 51)
2017-07-28
Recebimento (TPU 132)
2017-07-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-07-27
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-07-22T13:22:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2014-07-28T15:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-09-16T13:25:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  4. 2014-11-07T14:00:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2015-08-04T09:07:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  6. 2015-10-23T11:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  7. 2015-10-23T11:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
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  8. 2016-03-02T16:38:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2017-07-27T18:04:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  10. 2017-07-31T11:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  11. 2021-11-03T18:51:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  12. 2014-09-22T11:01:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2015-01-26T12:37:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2015-05-25T11:57:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2015-08-12T09:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2015-11-27T12:56:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2014-07-25T16:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-09-02T14:28:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2014-09-03T15:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-10-24T12:16:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2014-10-24T17:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-11-19T10:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-12-01T16:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2015-01-19T13:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-02-03T16:39:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2015-02-04T15:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-05-28T17:03:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-07-03T17:07:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-07-22T16:20:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-07-30T15:28:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2015-08-05T09:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-10-02T17:02:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2015-10-06T10:04:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-10-13T14:29:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-11-18T17:26:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2015-11-20T11:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-12-01T16:36:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2015-12-03T11:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-12-09T16:23:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-03-08T13:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.