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TRE-BA — 06000015320226050183

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 183 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 43dc84db230e6e962e2e6effcdf8b717bc803c135e69b217f1fd8b6382dc4734

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-15 a 2023-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-03: Definitivo (TPU 246)
2023-03-03: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-03: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-02-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-03: Procedência em Parte (TPU 221)
2023-02-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-02-15T17:14:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-15T17:15:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T12:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T12:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-17T12:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-22T12:22:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-25T20:13:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-04T17:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-04T17:07:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-14T23:09:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-21T11:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-21T11:01:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-26T17:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-08-26T15:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-29T16:42:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-31T18:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-31T18:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-17T16:35:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-17T16:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-17T16:47:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-10-25T18:13:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2022-10-31T17:26:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
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2022-11-03T14:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-02-03T15:17:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-03T15:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-02-03T15:17:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-03-03T15:55:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-02-19T02:09:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-02-19T02:09:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-03-04T14:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2022-03-09T14:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
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  }
}

2022-03-09T14:02:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-03-15T02:23:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-03-15T02:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-03-25T22:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-03-25T22:09:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-03-25T22:09:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-03-25T22:09:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2022-04-12T02:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
    "nome": "183 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2022-04-12T02:45:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16870",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SC — 06000364220256240033 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000215920166140052 — Prestação de Contas · 2016-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000355520206160130 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130 ª zona eleitoral-Realeza
TRE-GO — 06000302020236090131 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO
TRE-PE — 06001364620216170125 — Prestação de Contas Anual · 2021-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 125ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000353620226160049 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª zona eleitoral-Colombo
TRE-PR — 06000355720206160194 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 194 ª zona eleitoral-Matinhos
TRE-GO — 06000299320266090013 — Prestação de Contas Anual · 2026-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 183 º CARTÓRIO ELEITORAL / 013ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/INHUMAS

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Como obrigar o sócio administrador a prestar contas da gestão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 2.160.259 do STJ: prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
REsp 1.808.309 do STJ: ação de prestação de contas — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada