Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra as Relações de Consumo — TJSP 00010510520078260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-03-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ec94e6126dfeac08f33a92f9792b8edd15520554b7ab4e15d971b2ce26e1526e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010510520078260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra as Relações de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 402 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2023-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ec94e6126dfeac08f33a92f9792b8edd15520554b7ab4e15d971b2ce26e1526e. SHA-256 do comentário: 51e827892af7391007841d17af5aecc13d2f04fd50e25911ad03002dd805d3ca.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 402 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-06 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  3. 2023-01-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  4. 2023-01-31 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  5. 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  6. 2023-02-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  7. 2023-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  8. 2023-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  9. 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  10. 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  11. 2023-03-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  12. 2023-03-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  13. 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/390/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  14. 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/391/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/391
  15. 2023-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/392/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392
  16. 2023-03-27 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/393/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/393
  17. 2023-03-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/395/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/395
  18. 2023-04-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/401/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/401

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:54.318915123Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070305000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ec94e6126dfeac08f33a92f9792b8edd15520554b7ab4e15d971b2ce26e1526e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 402 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-06 a 2023-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-05
Definitivo (TPU 246)
2023-03-30
Publicação (TPU 92)
2023-03-29
Remessa (TPU 123)
2023-03-29
Remessa (TPU 123)
2023-03-28
Publicação (TPU 92)
2023-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-27
Improcedência (TPU 220)
2023-03-27
Conclusão (TPU 51)
2023-03-25
Petição (TPU 85)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 402. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-06T16:23:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-03-06T17:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-03-08T15:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-03-08T16:56:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-03-13T11:15:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2007-05-02T15:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2007-05-03T15:23:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-05-03T17:49:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2007-05-08T16:37:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-05-09T11:11:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-05-15T15:55:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2007-07-27T12:52:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-07-27T17:16:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-07-27T18:41:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-08-01T18:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2007-08-02T14:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2007-08-07T10:21:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2007-10-17T17:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-10-17T17:53:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-10-17T18:41:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2007-10-19T14:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-10-19T15:07:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-10-23T08:44:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-01-07T18:58:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-01-07T18:58:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-01-07T20:24:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2008-01-09T15:08:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-01-10T15:18:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-01-15T12:33:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-05-06T09:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2008-05-06T17:27:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-05-06T18:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2008-05-08T16:15:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-05-09T14:48:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-05-13T09:53:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-08-04T15:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2008-08-04T15:59:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-08-04T18:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2008-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2008-08-15T15:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.