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Inquérito Policial Militar — Abandono de posto — TJMMG 20003075020249130003

Classe: Inquérito Policial MilitarOrgao: 3ª Auditoria Judiciária Militar EstadualGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 527c79849f5434cb0cb51196da92f2a12885888f624e5e47a86ba0da8c556ec0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 527c79849f5434cb0cb51196da92f2a12885888f624e5e47a86ba0da8c556ec0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2024-08-19 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2024-08-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2024-09-10 — Preliminar; realizada (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2024-09-12 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2025-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-04-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2025-04-06 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  9. 2025-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-04-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2025-04-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-05-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2025-05-06 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2025-05-12 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2025-05-13 — Remessa; cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-05-13 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2025-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2024-08-19 no assunto «Abandono de posto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-08-19 para o assunto oficial «Abandono de posto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2024-09-10 no assunto «Abandono de posto»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-04 a 2025-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-23
Definitivo (TPU 246)
2025-05-13
Definitivo (TPU 246)
2025-05-13
Documento (TPU 581)
2025-05-13
Remessa (TPU 123)
2025-05-12
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2025-05-06
Documento (TPU 581)
2025-05-06
Conclusão (TPU 51)
2025-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-09
Confirmada (TPU 12266)
2025-04-09
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Abandono de posto | Falsidade ideológica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-13T15:19:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-05-13T15:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-05-06T17:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-06T16:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-04-15T13:15:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-04-15T13:15:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-15T13:14:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-09T14:10:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-04-08T16:28:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-04-08T15:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-04-06T17:14:51.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-04-05T16:56:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-04-02T14:30:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-04-01T15:36:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-03-31T13:28:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-03-28T14:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-03-26T16:36:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-01-27T13:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-01-13T17:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-01-13T17:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  21. 2025-01-13T16:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  22. 2025-01-07T17:10:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  23. 2025-01-07T17:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  24. 2024-10-23T13:30:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  25. 2024-09-12T13:39:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  26. 2024-09-10T17:03:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  27. 2024-09-10T14:51:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "realizada",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    }
  ],
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  28. 2024-08-20T15:51:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
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  }
}
  29. 2024-08-19T15:43:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  30. 2024-08-19T13:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  31. 2024-08-19T12:57:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  32. 2024-08-14T16:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
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  33. 2024-08-14T16:10:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  34. 2024-08-09T14:33:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}
  35. 2024-07-16T15:40:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  36. 2024-07-15T16:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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  37. 2024-07-12T12:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  38. 2024-07-12T11:50:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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}
  39. 2024-07-11T15:49:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
  }
}
  40. 2024-07-11T15:22:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14143",
    "nome": "3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.