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TJPE — 00000052820178171020

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURIGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 496370f907396007723069afefb40ed08c551d9505fff6965afb137e98243da8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-02 a 2023-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-09: Definitivo (TPU 246)
2021-09-17: Definitivo (TPU 246)
2021-09-17: Documento (TPU 581)
2021-07-14: Recebimento (TPU 132)
2021-07-07: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-06-21: Documento (TPU 581)
2021-05-05: Desarquivamento (TPU 893)
2021-05-05: Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-05: Documento (TPU 581)
2019-12-15: Definitivo (TPU 246)
2019-10-10: Petição (TPU 85)
2019-09-27: Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-01-02T10:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-01-03T09:29:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-03T09:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2017-01-10T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-17T14:42:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-19T13:03:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-06T17:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-06T17:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-10T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-14T13:43:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-09T16:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-10T15:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-06T12:24:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-04-20T15:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2017-04-26T10:28:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-05-09T11:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-05-09T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2017-05-09T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2017-05-09T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-05-09T14:01:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2017-05-22T10:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-01T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-06-01T15:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2017-06-01T17:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-06-08T17:10:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
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2017-06-19T17:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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2017-06-20T10:51:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2017-07-26T15:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 43
    }
  ]
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2017-07-26T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}

2017-07-26T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ]
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2017-08-21T15:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2017-08-21T15:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 73
    }
  ]
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2017-08-21T16:07:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2017-08-23T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2017-08-23T14:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
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2018-05-08T05:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-06-19T16:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2018-07-23T17:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2018-08-22T08:28:00.000Z — Remessa (TPU 982)

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2019-09-27T10:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002149020218120051 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / Vara Única
TJRR — 08012936020238230030 — Execução da Pena · 2023-11-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Execução da Pena
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TJPA — 00003199520108140601 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
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TJMT — 00003201220128110046 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
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TJRR — 08012921920268230047 — Auto de Prisão em Flagrante · 2026-05-28 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT.
TJAP — 00026985920218030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJES — 00001479220248080064 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-09-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / VARA ÚNICA - IBATIBA
STJ — 00004086020253000000 — Habeas Corpus · 2025-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Habeas Corpus
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OURICURI / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR

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