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TJPB — 00000981220178152001

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 5ª Vara de Fazenda Pública da CapitalGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-04-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5b48653bce7ac9382fbb67d4060b12c989c358351528783f32f2d8e7103a7814

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-04-25 a 2026-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-22: Processo Encaminhado (TPU 12214)
2025-08-08: Definitivo (TPU 246)
2025-08-08: Documento (TPU 581)
2025-05-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-04-01: Petição (TPU 85)
2025-03-24: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-24: Documento (TPU 581)
2024-07-25: Arquivamento (TPU 12430)
2024-06-26: Conclusão (TPU 51)
2023-08-15: Documento (TPU 581)
2023-06-11: Petição (TPU 85)
2023-05-04: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação

Ver outros registros do assunto TPU 10683

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2017-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "5656",
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2017-04-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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    }
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2019-07-03T17:02:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2019-07-03T17:03:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "5656",
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2019-07-23T07:47:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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2019-07-23T07:48:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2020-10-01T00:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2020-10-14T16:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
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2020-10-22T12:57:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2020-11-17T15:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2021-06-06T17:35:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2021-11-09T08:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
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2022-11-06T14:12:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-05-04T07:34:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-06-11T14:36:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2023-08-15T22:20:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2024-06-26T21:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-03-24T13:17:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-03-24T13:18:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-04-01T10:32:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-05-09T01:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-08-08T07:45:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2026-02-22T14:42:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2019-01-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2019-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2019-07-03T17:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2020-10-01T16:36:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2021-09-29T15:56:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2021-11-09T15:18:21.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}
```

2024-07-25T09:07:43.000Z — Arquivamento (TPU 12430)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

2025-08-08T07:45:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5656",
    "nome": "5ª Vara de Fazenda Pública da Capital"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003854120108260666 — Recurso Especial · 2020-03-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
TRT12 — 00000799120205120042 — Oposição · 2020-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT12
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Oposição
- Órgão julgador: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA DO TRABALHO DE CURITIBANOS
TJMG — 51431923020198130024 — Recurso Especial · 2023-03-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Primeira Vice-Presidência
TRT2 — 00004709620125020303 — Execução Fiscal · 2012-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
TJMG — 50992785120208130000 — Recurso Especial · 2021-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Primeira Vice-Presidência
TJGO — 00177781420168090125 — Execução de Título Extrajudicial · 2016-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJGO
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital / Vara Judicial
TJPI — 00001661520118180052 — Execução Fiscal · 2011-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
TRT2 — 00004666220125020302 — Execução Fiscal · 2012-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRT2
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá

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