Wiki Jurídica

Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00066339620148210027

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0782c3ba50358b42723ea13985334850d427ebc69ceb61394cc49e6f58758929

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 0782c3ba50358b42723ea13985334850d427ebc69ceb61394cc49e6f58758929
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 0782c3ba50358b42723ea13985334850d427ebc69ceb61394cc49e6f58758929
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-03-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-04-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-05-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-02-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-11-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-11-23 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-03-02 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2016-03-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2016-07-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-08-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2016-08-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2016-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  16. 2016-08-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  17. 2019-04-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-30 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-12 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-11
Definitivo (TPU 246)
2016-08-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-08-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-15
Recebimento (TPU 132)
2016-08-04
Recebimento (TPU 132)
2016-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-22
Recebimento (TPU 132)
2016-07-01
Recebimento (TPU 132)
2016-06-29
Recebimento (TPU 132)
2016-06-27
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-03-12T14:20:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-03-14T13:04:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2014-04-03T15:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2014-05-05T17:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2015-02-10T13:08:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2015-11-10T17:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2015-11-23T15:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  8. 2016-02-16T15:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2016-03-02T11:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  10. 2016-03-03T13:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2016-07-27T13:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2021-11-03T18:45:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2014-08-18T09:53:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2014-09-18T08:50:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2014-10-30T12:41:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2014-11-27T09:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2015-07-09T09:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2015-08-13T10:47:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2016-03-04T11:24:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2016-07-28T08:32:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2014-04-30T10:29:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2014-05-02T14:48:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-06-09T15:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-08-11T16:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-09-10T12:26:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2014-09-10T13:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-09-25T15:30:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2014-09-25T17:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-10-27T17:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-11-24T11:12:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  31. 2014-11-24T17:18:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-02-03T17:13:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  33. 2015-02-04T14:57:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-07-02T16:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-08-04T16:57:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2015-08-05T14:50:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-08-10T11:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2015-10-16T15:20:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-10-29T17:34:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  40. 2015-11-10T17:16:56.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.