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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00247333620138210027

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0051ae508736ae6ecf9bbbf0978ccba169eb6651745b09ce3a4db24691cd7681

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 0051ae508736ae6ecf9bbbf0978ccba169eb6651745b09ce3a4db24691cd7681
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 0051ae508736ae6ecf9bbbf0978ccba169eb6651745b09ce3a4db24691cd7681
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-08-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-10-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-09-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-09-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2014-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-11-04 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-11-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2014-11-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2015-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2015-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2015-02-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-02-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2015-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2015-03-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2019-04-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:24:30.769463309Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-08-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0051ae508736ae6ecf9bbbf0978ccba169eb6651745b09ce3a4db24691cd7681

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-08-12 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-02
Definitivo (TPU 246)
2015-03-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-02-27
Recebimento (TPU 132)
2015-02-24
Recebimento (TPU 132)
2015-02-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2015-02-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-02-11
Recebimento (TPU 132)
2014-11-11
Conclusão (TPU 51)
2014-11-05
Recebimento (TPU 132)
2014-11-04
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-08-12T08:06:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-09-03T17:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2013-10-02T16:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2014-08-29T11:48:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2014-11-11T11:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2021-11-03T18:25:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2014-06-12T09:08:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2014-09-10T09:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2014-09-24T09:24:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2015-02-13T08:43:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2013-08-15T11:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-10-01T14:04:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2013-10-02T09:36:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-06-04T15:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-06-05T11:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-06-27T16:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-08-22T17:34:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2014-09-01T14:57:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  19. 2014-09-03T17:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-09-03T17:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-09-17T16:30:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  22. 2014-09-18T17:03:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-11-04T15:10:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2014-11-05T11:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-02-11T10:02:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2015-02-23T15:35:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2015-02-24T16:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2015-02-27T13:36:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-03-13T11:47:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2019-04-02T19:01:14.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.