Produto totalmente diferente do anúncio no marketplace

Não é vício, é descumprimento de oferta

Vício é o defeito de um produto que corresponde ao contratado. Aqui o produto não corresponde a nada do que foi ofertado — o que se descumpriu foi a própria oferta.

O art. 30 do Código de Defesa do Consumidor determina que toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, obriga o fornecedor que a fizer veicular e integra o contrato que vier a ser celebrado. E o art. 35 permite ao consumidor, à sua livre escolha, exigir o cumprimento forçado nos termos da oferta, aceitar produto ou serviço equivalente, ou rescindir o contrato com restituição atualizada e perdas e danos.

O enquadramento importa: como descumprimento de oferta, não há prazo de trinta dias para o fornecedor "consertar" nada, nem discussão sobre a extensão do defeito.

Preservar a prova do que foi anunciado

Com o vendedor sumido e o anúncio removido, a prova do que foi prometido passa a ser o ponto central. Reúna: a confirmação de pedido enviada por e-mail, que costuma reproduzir título, foto e preço do item; o histórico da conta na plataforma, que mantém o pedido mesmo após a remoção do anúncio; capturas feitas antes da compra, se existirem; e a fatura ou comprovante com a descrição.

Fotografe também o que foi recebido, ainda dentro da embalagem, junto à etiqueta de envio. Vídeo da abertura do pacote, com a etiqueta visível desde o início, é a prova mais convincente nesse tipo de caso.

A quem dirigir o pedido

O art. 7º, parágrafo único, determina responsabilidade solidária quando mais de um responsável concorre para a ofensa, e a plataforma que hospedou o anúncio, recebeu o pagamento e reteve comissão está na cadeia.

Formalize com a plataforma escolhendo expressamente a alternativa do art. 35 que você quer: na maioria dos casos, a rescisão com restituição integral, já que a confiança no vendedor se perdeu. Informe também que mantém o item recebido à disposição para coleta — o consumidor não é obrigado a arcar com custo de devolução em erro que não cometeu, mas também não pode simplesmente ficar com o produto e com o dinheiro.

Quando o caso tem contorno de fraude

Envio deliberado de item sem valor apenas para simular entrega é conduta que ultrapassa o descumprimento contratual. Registre boletim de ocorrência, mencione expressamente o padrão na reclamação e informe a plataforma, que tem meios de identificar reincidência.

Essa qualificação ajuda em dois pontos: reforça o pedido de reparação além do valor pago e costuma acelerar a resposta da plataforma, que tem interesse em remover vendedores fraudulentos. Casos com indício de fraude organizada e valores relevantes merecem avaliação de um advogado particular sobre a extensão do que pedir, feita a partir dos registros digitalizados da compra.

O contrapeso

Nem todo item diferente é fraude ou erro do vendedor. Trocas de etiqueta em centro de distribuição, embalagens invertidas entre pedidos e falhas de separação acontecem e costumam ser resolvidas rapidamente quando o vendedor está ativo.

O que caracteriza o caso grave é a combinação de dois elementos: divergência total do item e silêncio do vendedor. Um exemplo delimita: consumidor compra um celular e recebe uma capa plástica no lugar; o vendedor não responde e a loja é encerrada dias depois. Aqui há um padrão conhecido, e o pedido de restituição integral com apuração de fraude é o caminho. Já quem recebe o modelo certo em versão de armazenamento diferente está diante de divergência de variante, com solução mais simples.