O que acontece se eu não fizer o recall do meu carro

A obrigação legal do recall é do fabricante, não do consumidor

O § 1º do art. 10 do Código de Defesa do Consumidor obriga o fornecedor que, depois de colocar o produto no mercado, toma conhecimento de sua periculosidade, a comunicar imediatamente o fato às autoridades competentes e aos consumidores, por meio de anúncios publicitários custeados pelo próprio fornecedor. É essa obrigação legal que dá origem às campanhas de recall que os fabricantes de veículos são obrigados a fazer, sem custo para o dono do carro.

A lei não determina que o consumidor seja multado por não comparecer, mas o simples fato de o fabricante ter cumprido sua obrigação de avisar não elimina o risco identificado: o defeito continua existindo no carro até o reparo ser feito.

O risco de segurança não desaparece porque você não foi à concessionária

Um recall normalmente é aberto por um problema com potencial de causar acidente, incêndio ou falha estrutural, como airbag que pode disparar de forma inadequada, sistema de freio com componente defeituoso ou risco de vazamento de combustível. Ignorar o chamado não torna o carro mais seguro; apenas mantém o risco identificado pelo próprio fabricante em circulação, com o agravante de que o reparo é gratuito e normalmente rápido.

Reflexos em seguro, revenda e eventual acidente

Embora não exista uma regra legal automática que anule a apólice de seguro por recall pendente, a seguradora pode questionar a cobertura em uma perícia se o sinistro tiver relação direta com o defeito objeto do recall não realizado, especialmente se conseguir demonstrar nexo entre a falha avisada e o dano ocorrido. Na revenda, um recall pendente aparece na consulta pelo chassi feita por compradores mais atentos e costuma ser motivo de desconto no valor negociado ou de exigência de comprovação do reparo antes de fechar negócio.

Se o defeito objeto do recall causar dano a terceiro ou ao próprio consumidor, a responsabilidade do fabricante pelo fato do produto, prevista no art. 12 do CDC, continua existindo independentemente de culpa; mas o dono que teve a oportunidade gratuita de resolver o problema e não fez pode ter mais dificuldade de sustentar determinados pedidos de indenização, a depender do caso concreto.

Quando vale a pena reclamar contra o fabricante mesmo depois do recall

Se a concessionária não tem a peça disponível, empurra o agendamento por meses ou nega o reparo gratuito alegando prazo vencido do recall, o consumidor pode reclamar formalmente, porque a obrigação de sanar o vício de segurança não some com o tempo: recalls não têm prazo de validade para o dono do carro que quer fazer o reparo. Registrar a reclamação em consumidor.gov.br e, se necessário, no Procon, é o caminho para forçar a concessionária a agendar o serviço.