Pacote de consultas interrompido pelo profissional

Interrupção pelo fornecedor é inadimplemento

Quando o consumidor decide parar, discute-se devolução proporcional e eventual retenção. Quando o fornecedor interrompe, a lógica é outra: houve descumprimento do que foi contratado.

O art. 20 do Código de Defesa do Consumidor determina que o fornecedor de serviços responda pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, permitindo ao consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha, a reexecução dos serviços sem custo adicional quando cabível, a restituição imediata da quantia paga monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ou o abatimento proporcional do preço.

Serviço contratado e não prestado é a hipótese mais evidente de serviço impróprio ao fim a que se destina.

A restituição integral do que não foi prestado

Escolhida a restituição, ela alcança o valor das consultas não realizadas, atualizado monetariamente. E, diferentemente do caso de desistência do paciente, não há retenção a discutir: quem deu causa ao rompimento foi o profissional.

Há ainda a possibilidade de perdas e danos, mencionada no próprio inciso II. Em acompanhamento nutricional com objetivo definido — preparação para procedimento cirúrgico, controle de condição de saúde, protocolo com prazo —, a interrupção pode gerar prejuízo concreto, como a necessidade de recomeçar com outro profissional ou o adiamento de um tratamento.

A reexecução por outro profissional

O § 1º do art. 20 traz uma solução prática: a reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.

Na prática, isso permite contratar outro nutricionista para concluir o acompanhamento e cobrar o custo de quem abandonou o atendimento. Para funcionar, o procedimento precisa ser documentado: notificação escrita ao profissional original com prazo para retomar, orçamento do substituto e comunicação da decisão antes de contratar.

Documentos que sustentam o pedido

Reúna o contrato ou a proposta do pacote, o comprovante de pagamento, o registro das consultas realizadas, as mensagens em que você solicitou o agendamento das seguintes e a ausência de resposta, e qualquer comunicado do profissional sobre a interrupção.

O histórico de mensagens é a prova mais importante nesses casos, porque demonstra a data em que você buscou a continuidade e o silêncio do outro lado. Preserve as conversas em arquivo, com datas visíveis.

Canais e realismo sobre o desfecho

Notifique por escrito, com prazo. Não havendo resposta, registre no órgão de defesa do consumidor, na plataforma pública de resolução de conflitos e no conselho profissional da categoria, que apura a conduta ética do abandono de acompanhamento.

Uma advertência honesta: profissional que interrompe o atendimento por dificuldade financeira ou encerramento de atividade costuma ser também difícil de localizar. Nesses casos, o pagamento com cartão abre caminho paralelo pela contestação junto ao emissor, e a existência de clínica ou espaço que intermediou a contratação amplia as possibilidades, porque quem ofereceu o serviço no seu ambiente integra a cadeia de fornecimento. Quando o valor é relevante e há dificuldade de localização, a orientação de advogado particular ajuda a definir contra quem e onde ajuizar, com contratos e mensagens analisados em formato digital.

Como calcular o que deve ser devolvido

Monte a conta antes de notificar: valor total pago, número de consultas realizadas, valor unitário praticado e saldo. Quando o pacote teve desconto por volume, a discussão sobre recálculo pelo preço avulso não se aplica do mesmo modo, porque a interrupção não partiu de você — foi o fornecedor quem deixou de cumprir.

Inclua no pedido, quando houver, o custo de reiniciar o acompanhamento com outro profissional: nova avaliação, exames repetidos e o tempo de tratamento perdido são prejuízos concretos e demonstráveis.