Prótese mal adaptada e recusa de correção pelo profissional
A prótese machuca, solta ao mastigar, altera a fala ou simplesmente não encaixa. O paciente volta duas, três vezes; o profissional faz ajustes que não resolvem e, em determinado momento, sugere que o problema é adaptação, que leva tempo, que é assim mesmo. O tratamento foi pago integralmente e não entrega o que deveria. Diferente de um erro que causa lesão, aqui o problema é a qualidade do serviço entregue — e a lei trata isso com um dispositivo próprio.
As três alternativas do vício de serviço
O art. 20 do Código de Defesa do Consumidor estabelece que o fornecedor de serviços responde pelos vícios de qualidade que os tornem impróprios ao consumo ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária, podendo o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: a reexecução dos serviços, sem custo adicional e quando cabível; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço.
A escolha é do consumidor, não do profissional. E o § 1º acrescenta um detalhe valioso: a reexecução dos serviços poderá ser confiada a terceiros devidamente capacitados, por conta e risco do fornecedor.
Reexecução por terceiro é uma saída concreta
Esse § 1º resolve o impasse mais comum. Quando a confiança se perdeu, ninguém quer voltar ao mesmo profissional para uma terceira tentativa. A lei permite que a reexecução seja feita por outro profissional capacitado, às custas de quem prestou o serviço defeituoso.
Na prática, isso se organiza assim: obtenha avaliação e orçamento com outro profissional, comunique formalmente o primeiro, dando prazo para manifestação, e informe que a reexecução será confiada a terceiro com cobrança dos custos. Documente cada etapa.
A prova técnica do desajuste
Prótese mal adaptada é demonstrável. Solicite avaliação de outro cirurgião-dentista, com relatório descrevendo o problema: desajuste oclusal, extensão inadequada, ausência de retenção, lesão da mucosa, altura incorreta. Peça também documentação de imagem e fotografias.
Reúna o prontuário do tratamento original, o plano aprovado, os comprovantes de pagamento e o registro das consultas de ajuste — a quantidade de retornos sem solução é, por si, um dado relevante. Guarde mensagens em que você relatou o desconforto e as respostas recebidas.
Prazos que precisam ser observados
O art. 26 fixa a decadência do direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação em trinta dias para serviços não duráveis e noventa dias para serviços duráveis, contados do término da execução. Tratamento protético é serviço durável, e o marco é a entrega do trabalho concluído.
Atenção ao § 2º: a reclamação comprovadamente formulada ao fornecedor obsta a decadência até a resposta negativa correspondente, transmitida de forma inequívoca. Ou seja, cada retorno registrado por escrito preserva o prazo. Retornos apenas presenciais, sem qualquer registro, não produzem esse efeito — e é por isso que a comunicação escrita importa tanto.
Escalada e caminhos
Comece por notificação escrita ao profissional ou à clínica, com prazo, indicando qual das três alternativas do art. 20 você escolhe. Não resolvido, registre no órgão de defesa do consumidor, na plataforma pública de resolução de conflitos e no conselho profissional de odontologia, que apura a conduta técnica.
Na via judicial, o pedido costuma reunir o valor da reexecução por terceiro ou a restituição do que foi pago, mais os danos comprovados. Quando o tratamento envolveu valores altos, reabilitação extensa ou lesão da mucosa, a avaliação por advogado particular ajuda a escolher entre restituição e reexecução por terceiro, com prontuário, laudo e orçamentos analisados em formato digital.
O custo do refazimento e quem o suporta
Quando a reexecução é confiada a terceiro, o cálculo precisa ser demonstrável: orçamento detalhado, com material, laboratório e sessões previstas. Peça dois orçamentos, se possível, para afastar a alegação de valor superestimado.
Guarde a prótese antiga. Ela é a prova física do trabalho entregue e pode ser examinada em perícia — descartá-la enfraquece o caso de forma irreversível.
Perguntas frequentes
O dentista diz que é questão de adaptação. Quanto tempo esperar?
Períodos de adaptação existem e variam. O que não se admite é adiamento indefinido: fixe prazo por escrito para a solução e, vencido, exerça a alternativa escolhida com base em avaliação técnica independente.
O laboratório protético também responde?
Quem contratou o laboratório foi o profissional ou a clínica, e é a eles que você dirige a reclamação. A discussão sobre a responsabilidade do laboratório é interna à cadeia e não precisa ser resolvida por você.
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