Módulos levados do telhado e a discussão sobre a fixação usada

A regra que se aplica é a do serviço defeituoso

Não se trata de vício do painel, que funcionava bem. Trata-se do modo como o serviço de instalação foi executado. O art. 14 da Lei nº 8.078 faz o prestador responder pelos prejuízos que o defeito do serviço causar, sem que se discuta culpa.

O mesmo artigo chama de defeituoso o serviço que não entrega a segurança esperada por quem contrata, ponderados a forma da execução, o resultado alcançado, os riscos previsíveis e a data em que foi realizado.

Segurança, aqui, não é só segurança elétrica. Abrange a expectativa legítima de que equipamento de alto valor instalado em telhado exposto seja fixado de modo a não ser removido em minutos com ferramenta comum.

O obstáculo real: culpa exclusiva de terceiro

Este é o ponto em que a maioria dos pedidos cai, e é honesto dizê-lo desde já. O próprio art. 14 exclui a responsabilidade quando a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro, e furto é, por definição, conduta de terceiro.

O pedido só prospera quando se demonstra que a execução do serviço contribuiu de forma relevante para o resultado, afastando a exclusividade. Isso exige mostrar que existia padrão técnico ou recomendação do fabricante para fixação com elemento antifurto naquela situação, e que ele foi ignorado.

Se a empresa entregou a estrutura conforme o manual e o consumidor recusou, por custo, o item de segurança oferecido por escrito, a responsabilidade não se transfere. Documento de recusa costuma encerrar a discussão.

Que provas sustentam a tese de fixação inadequada

A prova precisa ser construída rápido, antes que o local seja alterado:

• fotografias dos perfis remanescentes, mostrando o tipo de presilha e a ausência de parafuso de segurança;
• o manual de instalação do fabricante dos módulos e da estrutura, que normalmente descreve o método recomendado;
• o projeto e o contrato, para verificar o que foi orçado e se havia item de fixação reforçada;
• boletim de ocorrência, indispensável para demonstrar o fato e a data;
• laudo de profissional habilitado comparando o executado com o especificado.

O registro policial não prova culpa da empresa, mas sem ele qualquer discussão posterior fica frágil, inclusive perante seguradora.

Caminhos paralelos que costumam ser mais rápidos

Antes de discutir responsabilidade da instaladora, verifique duas coberturas. A primeira é o seguro residencial, que em algumas apólices alcança equipamentos fixos externos, mediante contratação específica. A segunda é o seguro do próprio sistema fotovoltaico, oferecido por várias empresas na venda e frequentemente esquecido pelo comprador.

Havendo cobertura, o caminho do sinistro é mais curto do que a discussão sobre execução técnica, e a seguradora que indeniza pode depois cobrar de quem deu causa.

Quando não há seguro e a instalação apresenta falha técnica documentada, a pretensão contra a instaladora é viável, mas depende de prova bem organizada. É o tipo de caso em que a leitura prévia do contrato e do manual por advogado de consumo evita gasto com ação frágil, análise que se faz a distância com fotos, projeto e boletim de ocorrência digitalizados.