Alguém escreveu, em texto claro, que você cometeu um crime — e isso é mentira

Calúnia exige um crime específico, não uma acusação vaga

Para configurar calúnia, o fato imputado precisa ser, ele mesmo, um crime definido em lei — furto, estelionato, apropriação indébita, entre outros. Se a acusação for genérica ("essa pessoa é desonesta"), sem apontar uma conduta criminosa específica, o enquadramento tende a ser difamação (art. 139), não calúnia. Essa diferença importa porque muda a estratégia de prova: na calúnia, você precisa demonstrar que o fato-crime narrado simplesmente não ocorreu.

Diferença de gravidade em relação à difamação

A calúnia costuma ser tratada com mais rigor do que a difamação porque imputa um crime específico, o que tende a gerar dano mais grave à reputação e, em alguns casos, repercussão em investigações reais contra a vítima inocente. Essa gravidade maior também aparece na pena prevista no Código Penal, superior à da difamação simples, e costuma refletir em valores de indenização mais expressivos quando a falsa acusação de crime é amplamente divulgada e gera consequências práticas, como abertura indevida de sindicância no trabalho.

Reunir prova da falsidade da acusação

Além de capturar a publicação com ata notarial, ajuda reunir provas de que o fato não existiu: boletim de ocorrência que confirme não haver investigação contra você sobre aquilo, decisão de arquivamento se algo chegou a tramitar, ou testemunhas que desmintam a versão espalhada. Quanto mais concreta a prova negativa, mais forte fica o caso — tanto na queixa-crime quanto na ação de indenização.

Testemunhas que presenciaram a divulgação da acusação — e não apenas o fato em si — também importam, porque ajudam a demonstrar o alcance da calúnia entre as pessoas que passaram a acreditar na versão falsa.

Dois caminhos que podem correr juntos

Na esfera criminal, calúnia é ação penal privada, com queixa-crime a ser ajuizada em até 6 meses contados de quando você identificou o autor. Na esfera cível, cabe ação de indenização por dano moral, com prazo prescricional de 3 anos (art. 206, §3º, V, do Código Civil), independente de você ter ajuizado ou não a queixa-crime. Quando o autor é anônimo — perfil falso, número não identificado — o pedido de quebra de sigilo de registros de conexão via art. 22 do Marco Civil costuma ser o primeiro passo antes de qualquer ação de mérito.

O que enfraquece o pedido

Se existe qualquer indício real de que o fato ocorreu, mesmo que não comprovado por sentença, a calúnia pode não se sustentar — a lei admite a chamada exceção da verdade em situações específicas, quando o acusador consegue demonstrar que agiu de boa-fé com base em fato concreto. Boato repassado sem intenção clara de ofender, ou relato de terceiro sobre inquérito que de fato existiu contra você, também mudam a análise.

Como a acusação falsa de crime pesa sobre o seu nome enquanto o prazo de 6 meses corre, buscar orientação com um advogado que atue por atendimento digital evita perder o momento certo de agir tanto na queixa-crime quanto na ação de reparação.

A acusação de furto que nunca existiu no boletim policial

Imagine que, num grupo de mensagens do condomínio, alguém escreve que você furtou objetos de uma área comum. Não houve boletim de ocorrência, não houve investigação — só a afirmação categórica de um crime que não aconteceu. Nesse cenário, reunir prova de que nunca houve qualquer registro policial contra você sobre o fato, somada a testemunhas que atestem sua presença em outro lugar no momento apontado, fortalece tanto a defesa quanto o pedido de reparação.