Repasse retido exige reconstruir cada venda e a regra aplicada

1. Separe saldo disponível, reserva e valores controvertidos

Exporte o extrato completo e relacione pedido, comprador, data, entrega, valor, comissão, tarifa, estorno, chargeback e status atual. Compare o total das vendas com o que já foi repassado. Se a plataforma usa conta de pagamento ou agenda própria, identifique também as datas previstas de liquidação.

Essa conciliação evita uma cobrança genérica. Pode haver parte incontroversa, que deveria seguir o calendário, e parte vinculada a eventos específicos. A plataforma deve apontar qual cláusula e qual ocorrência sustentam cada bloqueio.

Preserve também o identificador da conta recebedora, o comprovante de alteração bancária e os relatórios fiscais. Se houve cessão de recebíveis ou antecipação, identifique quem passou a deter o crédito e quais descontos já ocorreram. Essa checagem evita cobrar da plataforma quantia transferida a terceiro ou duplicar parcela antecipada.

2. Leia a versão do contrato aplicável a cada operação

Guarde termos de uso, política de pagamentos e tabela de comissões vigentes na data da venda. O art. 421-A do Código Civil presume contratos civis e empresariais paritários e simétricos, até que elementos concretos justifiquem o afastamento da presunção, e prestigia a alocação de riscos. Isso não torna imune uma cláusula obscura nem autoriza exercício abusivo.

A boa-fé do art. 422 exige conduta leal durante a execução. Motivo, extensão, prazo de revisão, documentos solicitados e condições de liberação precisam ser comparados com o texto aceito pelo vendedor.

3. Faça contestação escrita com pedido verificável

O chamado interno deve informar as transações, anexar prova de envio ou prestação, demonstrar o cálculo e pedir resposta por operação. Solicite: fundamento contratual, evento que disparou a retenção, valor controvertido, prazo de revisão e liberação imediata da parte não discutida. Evite enviar dados pessoais desnecessários e preserve número do protocolo, telas e mensagens.

Uma notificação extrajudicial posterior pode fixar prazo razoável e registrar a mora alegada. Ela deve cobrar valor demonstrado, não estimativa sem memória de cálculo. O encerramento do canal interno não é requisito universal para ir a juízo, mas ajuda a esclarecer fatos e comprovar tentativa de solução.

4. Escolha a medida judicial pelo objetivo e pela prova

Ação de cobrança ou de cumprimento pode buscar repasse, correção e consequências do inadimplemento conforme contrato e arts. 389 e seguintes do Código Civil. Se documentos indispensáveis estão apenas com a plataforma, os arts. 396 a 404 do CPC permitem requerer exibição, com indicação tão precisa quanto possível.

Tutela de urgência depende da probabilidade do direito e do perigo de dano do art. 300 do CPC. Saldo alto ou dificuldade de caixa, sozinhos, não garantem liminar. Extratos conciliados, cláusula, admissão do valor e retenção sem prazo tornam o pedido mais verificável; o juiz também considera reversibilidade e risco para a outra parte.

5. Confira foro, elegibilidade e valor antes de ajuizar

Nem toda pessoa jurídica pode propor ação no Juizado Especial. O art. 8º, § 1º, da Lei 9.099/1995 admite, entre outros legitimados específicos, microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte; uma sociedade fora dessas hipóteses deve avaliar a Justiça comum. Competência territorial e eventual cláusula de foro também precisam ser examinadas conforme o CPC.

Organize uma planilha final com principal por venda, datas de vencimento, repasses parciais e encargos previstos. Danos adicionais e lucros cessantes exigem demonstração própria; não devem ser usados como multiplicador automático do saldo retido.