Para que serve o questionário de perfil aplicado pela corretora
Por que a corretora insiste num questionário antes de liberar certos investimentos? A resposta é o dever de suitability — a obrigação de verificar se aquele produto é compatível com o perfil, os objetivos e o conhecimento financeiro do cliente antes de recomendá-lo ou vendê-lo.
O que a Resolução CVM 30/2021 exige das instituições
A norma impõe o dever de verificação da adequação de produtos, serviços e operações ao perfil do cliente a intermediários e distribuidores que atuam no mercado de valores mobiliários. Isso envolve classificar o investidor — conservador, moderado, arrojado — e comparar essa classificação com o risco do produto antes de qualquer recomendação ou operação por iniciativa da própria instituição.
O que acontece quando o produto não combina com o perfil
A regra não proíbe o investidor de comprar o que quiser por conta própria; o que ela veda é a recomendação ativa, pela instituição, de produto incompatível com o perfil declarado, sem alerta sobre o descasamento. Quando isso ocorre, e o produto gera prejuízo, o dever de adequação descumprido costuma pesar contra a instituição em reclamação na CVM ou em ação judicial.
Por que o questionário desatualizado é um problema recorrente
Perfil de investidor muda com o tempo, e a norma exige atualização periódica. Corretora que mantém o questionário de anos atrás, sem reclassificar o cliente diante de mudança de renda ou de objetivo, fragiliza a própria defesa de suitability quando questionada sobre uma venda malsucedida.
O que fazer quando o dever de adequação é ignorado
Reunir o questionário de perfil preenchido, o comprovante da operação recomendada pela instituição e eventuais mensagens ou gravações da recomendação recebida ajuda a demonstrar o descompasso entre perfil e produto. A reclamação pode ser levada à ouvidoria da própria instituição, à CVM, quando o intermediário atua no mercado de capitais, e, havendo prejuízo relevante, à Justiça, com pedido de reparação pelo descumprimento do dever de suitability.
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