Recurso Especial 2.028.253, julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
O REsp 2.028.253 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de processual civil e civil, ação de indenização e premissas fáticas. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.028.253 e mede, em bloco separado, as âncoras em que se apoia.
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A fundamentação do REsp 2.028.253, no texto oficial da ementa
A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. As alegações de ilegitimidade do substituído e de inexistência de título executivo colidem com as premissas fáticas firmadas pela instância ordinária, atraindo as Súmulas 7 e 211/STJ. 2. A discussão sobre o termo inicial da prescrição, fundada na teoria da actio nata, demanda reexame do conjunto probatório, o que é vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). 4. O dissídio jurisprudencial não se configura, por ausência de similitude fática e incidência do mesmo óbice sumular. 5. Recurso especial não conhecido.” A transcrição é literal e vem do espelho 938539, publicado pelo tribunal em 12 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.
O resultado do REsp 2.028.253, no dispositivo do acórdão
O resultado do REsp 2.028.253 não é descrito com palavras próprias: fica como a Terceira Turma o registrou. O dispositivo diz assim: “acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 03/12/2025 a 09/12/2025, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” É esse trecho, e não a ementa, que fecha o julgamento.
Os dispositivos legais em que o REsp 2.028.253 se apoia
A fundamentação identifica 2 dispositivos legais, e os de maior circulação são art. 205 do Código Civil de 2002 e art. 189 do Código Civil de 2002. O art. 205 do Código Civil de 2002 é o mais invocado deste julgado: 600 acórdãos do acervo o citam. No outro extremo, o art. 189 do Código Civil de 2002 aparece em 120 decisões indexadas. A contagem mede presença na fundamentação, não resultado de julgamento.
Onde o REsp 2.028.253 se situa no acervo medido
O acervo indexa 78.791 acórdãos do STJ colhidos dos dados abertos do tribunal, 30.786 deles da Terceira Turma. A relatoria de Moura Ribeiro responde por 8.141 deles, e em 93 deles a âncora legal é a mesma deste julgado, o art. 205 do Código Civil de 2002. A decisão foi publicada em 12 de dezembro de 2025. Os números vêm de contagem direta do acervo, não de estimativa.
Perguntas frequentes
O REsp 2.028.253 vale como precedente de observância obrigatória?
Não. O espelho 938539 não associa este julgamento a tema repetitivo: o acórdão da Terceira Turma, de 9 de dezembro de 2025, seguiu o rito comum, vale entre as partes e, sobre processual civil e civil, orienta sem obrigar — obrigam só repetitivo, repercussão geral e súmula vinculante.
Que artigo de lei sustenta o REsp 2.028.253?
O art. 205 do Código Civil de 2002, presente em 600 acórdãos do acervo. A identificação vem das referências que o tribunal grava no espelho 938539, e não de leitura interpretativa do texto.
Esta página substitui a leitura do REsp 2.028.253 ou a consulta a advogado?
Não. Está aqui o trecho oficial da ementa e o dispositivo da Terceira Turma, com a proveniência ao lado. O inteiro teor não integra o espelho 938539 nem os dados abertos, e nada dele é parafraseado. O enquadramento de processual civil e civil em um caso concreto depende de fatos, provas e prazos individuais.
Proveniência
Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual de um advogado ou da Defensoria Pública sobre o seu caso.