Wiki Jurídica

O que os tribunais superiores já decidiram, e até onde alcança

Precedentes qualificados do STJ e julgados do STF, com a tese oficial citada, o alcance da decisão e o que o julgamento deixou de fora.

Esta seção reúne precedentes qualificados do Superior Tribunal de Justiça e julgados do Supremo Tribunal Federal, cada um com a tese firmada reproduzida do texto oficial e o comentário que explica o alcance. Precedente qualificado não é curiosidade: quando o tribunal fixa tese em recurso repetitivo, as instâncias de origem devem segui-la, e quem tem processo sobre a mesma matéria precisa saber o que ficou decidido — e o que ficou expressamente de fora. Tema, PUIL, IAC e controvérsia são institutos diferentes, com efeitos diferentes, e cada página diz qual é o seu.

Dúvidas frequentes sobre Jurisprudencia

O texto da tese é reprodução do documento oficial, identificada como citação, com o link para a fonte. Precedente em revisão ou com trânsito pendente traz o aviso junto da citação, porque a ressalva tem de viajar com o trecho.

  1. ACO 1560 no STF: Ministério Público
  2. ADI 4085 no STF: Proteção ao Meio Ambiente
  3. ADI 5069 no STF: Omissão Legislativa
  4. ADI 5502 no STF: Emenda Parlamentar
  5. ADI 5775 no STF: Concurso Público
  6. ADI 6042 no STF: Pirâmide Financeira
  7. ADI 6309 no STF: Aposentadoria especial
  8. ADI 6553 no STF: Desafetação de Área
  9. ADI 6891 no STF: Alienação e concessão de bens imóveis estaduais
  10. ADI 7373 no STF: Estimativa do Impacto Orçamentário e Financeiro
  11. ADI 7401 no STF: Concurso Público
  12. ADI 7467 no STF: Resolução do CONAMA
  13. ADI 7630 no STF: Distribuição da cota-parte municipal do ICMS
  14. ADI 7631 no STF: Princípio da Igualdade
  15. ADI 7632 no STF: Telecomunicação
  16. ADI 7633 no STF: Impacto Orçamentário e Financeiro
  17. ADI 7639 no STF: Direitos e Garantias Fundamentais
  18. ADI 7691 no STF: Atribuições
  19. ADI 7696 no STF: Planos de saúde
  20. ADI 7699 no STF: EC nº 104/2019
  21. ADI 7705 no STF: Instituição de microrregião de saneamento básico
  22. ADI 7707 no STF: Candidatura de Pessoas Pretas e Pardas
  23. ADI 7777 no STF: Polícia Militar estadual
  24. ADI 7790 no STF: Princípio da Legalidade Tributária Estrita
  25. ADI 7791 no STF: Atrofia Institucional
  26. ADI 7795 no STF: Pagador
  27. ADI 7797 no STF: Concurso Público
  28. ADI 7821 no STF: Pertinência Temática
  29. ADI 7836 no STF: Portaria Virtual
  30. ADI 7847 no STF: Temática de Gênero
  31. ADI 7866 no STF: Concessões e Permissões de Serviços Públicos
  32. ADI 7868 no STF: Competência
  33. ADI 7886 no STF: Advocacia Pública Estadual
  34. ADI 7887 no STF: Licenciamento ambiental de Estações Rádio-Base (ERBs)
  35. ADI 7888 no STF: Meio ambiente
  36. ADI 7898 no STF: Instituição de Feriado Local
  37. ADI 7922 no STF: Teto de Gastos
  38. ADO 13 no STF: Forma de Remuneração
  39. ADPF 1292 no STF: Regime de Precatórios
  40. ADPF 626 no STF: Bloqueio e Penhora
  41. AO 2870 no STF: Ação de Perda do Cargo
  42. ARE 1524619 no STF: Ministério Público
  43. ARE 1541125 no STF: Nulidade de Provas
  44. ARE 1562586 no STF: Shopping Center
  45. ARE 1593784 no STF: Seletividade
  46. Controvérsia 49 do STJ: Cancelamento da Controvérsia n. 49 ensejou
  47. RE 1037396 no STF: Provedores de Aplicações
  48. RE 1520468 no STF: Prestação Pecuniária
  49. RE 1566015 no STF: Ação Civil Pública
  50. RE 597315 no STF: Sujeição Passiva