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O que o STJ divulgou em 16 de agosto de 2026

Por , OAB/RJ 227191 · Revisão: Rafael Toledo em · 2 fontes oficiais verificadas

Em 16 de agosto de 2026 o Superior Tribunal de Justiça tem 1 registro nesta coleta de publicações. Esta página reúne o que saiu naquele dia, com o link para cada publicação no site oficial e os dados da fonte usada nesta coleta.

O que o STJ divulgou em 16 de agosto de 2026

A coleta de publicações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reúne 1 registro com data de 16 de agosto de 2026. Cada registro corresponde a um endereço coletado. A lista pode reunir notícias de julgamentos, agenda, serviços e outros conteúdos; a instituição que publica não determina a natureza de cada item.

As matérias do dia, uma a uma

Os títulos abaixo são do próprio tribunal e servem para identificar o assunto de cada publicação; o texto de cada matéria está no site oficial, e o link de cada uma está na lista de fontes oficiais ao fim da página. “Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis”.

O que estas decisões mudam, comentadas

Sobre “Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis”: O Tema 990 do Superior Tribunal de Justiça, julgado pela Segunda Seção em 8 de novembro de 2018, fixou tese negativa sobre direito do consumidor. A decisão estabelece que as operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA. A controvérsia delimitou-se à definição se há obrigação de fornecer medicamento importado não registrado. A tese alcança processos que discutam a mesma questão, mas exige demonstração de semelhança de assunto para citação a favor. A autorização excepcional da Anvisa para importar medicamento destinado ao uso hospitalar ou prescrito por médico afasta a aplicação automática do precedente, pois autorização excepcional e registro sanitário são categorias distintas. No processo REsp 1.873.491, a cobertura obrigatória aplica-se à administração de medicamento à base de canabidiol em internação domiciliar que substitui a internação hospitalar, não equivalendo a todo uso domiciliar.

Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base

Comparado ao levantamento anterior do STJ nesta base, de 14/08/2026: hoje são 1 registro, 4 a menos que 5 registros coletados naquela data. Nenhum colegiado é nomeado nos títulos de hoje. 1 colegiado que aparecia na coleta de 14/08/2026 não consta nos títulos de hoje (Primeira Turma) — o que é fato sobre os TÍTULOS, não sobre o funcionamento do colegiado.

Como ler estes comunicados sem se enganar

Neste dia do STJ, nenhum título traz número de processo; quando houver julgamento noticiado, consulte a matéria para localizar o inteiro teor. Em qualquer caso, a data é a da divulgação e não a do trânsito em julgado, e o que decide um processo é o inteiro teor — a matéria resume, e resumo omite.

Perguntas frequentes

O que o STJ divulgou em 16 de agosto de 2026?

Foram 1 registro do feed oficial. Os títulos e os links para cada matéria oficial estão nas fontes oficiais desta página.

Sem o número do processo, como chegar ao acórdão?

Consulte primeiro a publicação indicada nas fontes. Se ela noticiar julgamento, use os dados do caso para buscar o inteiro teor; o feed também pode conter itens sem processo judicial.

Proveniência

Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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