Cônjuge que morava separado quando ocorreu o falecimento

A presunção existe, mas pode ser afastada

O art. 16 da Lei 8.213/1991 coloca o cônjuge na primeira classe de dependentes, com dependência econômica presumida. Casamento válido, portanto, dispensa a prova de dependência.

A presunção, porém, cede diante da separação de fato. Quando a convivência já havia se rompido e não havia mais qualquer relação de sustento, o INSS costuma indeferir o pedido, e a discussão passa a ser sobre a existência de dependência efetiva no momento do óbito.

A regra dos alimentos no art. 76

O § 2º do art. 76 da mesma lei traz a chave dessas situações: o cônjuge divorciado ou separado judicialmente ou de fato que recebia pensão de alimentos concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16.

A norma é generosa com quem já dependia economicamente e formalizou essa dependência. Quem recebia alimentos — fixados em acordo homologado ou em decisão judicial — entra na disputa em pé de igualdade, ainda que a separação seja antiga.

O § 3º do mesmo artigo cuida dos alimentos temporários: se o falecido estava obrigado por determinação judicial a pagar alimentos por prazo determinado a ex-cônjuge, ex-companheiro ou ex-companheira, a pensão por morte será devida pelo prazo remanescente na data do óbito, salvo se incidir outra hipótese de cancelamento anterior.

Quando não havia alimentos formalizados

Muitas separações de fato são informais: o casal se afasta, não formaliza nada, mas o marido continua pagando o aluguel, o plano de saúde ou as despesas da casa. Nesses casos, a dependência existe de fato e pode ser demonstrada.

A prova é documental e cotidiana: transferências bancárias regulares, comprovantes de pagamento de contas em nome do cônjuge sobrevivente, inclusão como dependente em plano de saúde ou no imposto de renda, correspondência mantida no mesmo endereço. Depoimentos ajudam, mas raramente sustentam sozinhos o reconhecimento. Como a análise é minuciosa e o indeferimento administrativo é comum, cônjuges nessa situação costumam contratar advogado previdenciarista para reunir e organizar o conjunto antes do requerimento, com envio digital dos documentos e procuração assinada eletronicamente.

O cenário mais desfavorável ao cônjuge sobrevivente

Separação antiga, sem qualquer contato ou auxílio financeiro, com o falecido já em nova união estável reconhecida, é o cenário mais desfavorável. Nele, a presunção de dependência foi rompida pelos fatos e não há elemento a reconstruí-la.

Também pesa contra o pedido a existência de acordo em que o cônjuge renunciou expressamente aos alimentos, embora esse ponto admita discussão quando circunstâncias posteriores restabeleceram a dependência. E é preciso realismo quanto ao efeito da disputa: reconhecida a nova companheira, o benefício pode ser dividido ou atribuído apenas a ela, conforme a prova produzida por cada parte.