Reunindo a prova de que você dependia do falecido

Primeiro passo: confirmar que não há dependente de classe anterior

O § 1º do art. 16 estabelece que a existência de dependente de qualquer das classes exclui do direito às prestações os das classes seguintes. Pais integram a segunda classe; irmãos, a terceira.

Na prática, isso significa que a existência de cônjuge, companheiro ou filho menor de vinte e um anos afasta o pedido dos pais, e a existência de qualquer deles ou dos pais afasta o pedido dos irmãos. Antes de reunir documentos, confirme a inexistência de dependente preferencial: certidão de óbito com estado civil, certidões de nascimento de eventuais filhos e declaração de inexistência de união estável ajudam a compor esse quadro.

Segundo passo: definir o período que a prova precisa cobrir

A dependência que interessa é a existente na data do óbito, não a de um passado remoto. Delimite os últimos dois a três anos de convivência e concentre a documentação nesse intervalo.

Prova antiga sem continuidade enfraquece o pedido: demonstra que houve auxílio um dia, não que ele persistia. Prova recente e contínua, ainda que de valor modesto, sustenta melhor a tese, porque o que se analisa é a manutenção do padrão de vida do requerente pelo falecido.

Terceiro passo: reunir os documentos por natureza

Organize em quatro blocos, do mais forte ao mais acessório:

• transferências e pagamentos: comprovantes de depósitos ou transferências recorrentes, contas de água, luz, telefone, aluguel, plano de saúde e medicamentos pagos pelo falecido em nome do requerente;
• vínculos formais: declaração de imposto de renda do falecido com o requerente listado como dependente, inclusão em plano de saúde ou seguro, indicação como beneficiário em previdência complementar ou consórcio;
• moradia comum: comprovantes de residência no mesmo endereço, contrato de locação, contas em nomes alternados no mesmo imóvel;
• renda do requerente: declarações e extratos que demonstrem renda própria insuficiente, além de comprovantes de despesas médicas e de idade avançada, quando for o caso.

Cada documento deve ser legível e datado. Um extrato bancário que mostre a transferência mensal na mesma data por dois anos vale mais do que dez declarações genéricas.

Quarto passo: complementar com prova testemunhal quando necessário

Se a documentação for insuficiente por si só, é possível requerer justificação administrativa, procedimento em que testemunhas são ouvidas pelo próprio INSS. Ela não substitui a prova documental: serve para reforçá-la, e a legislação previdenciária não admite prova exclusivamente testemunhal para esse tipo de demonstração.

Escolha testemunhas que conheçam a rotina financeira da família — vizinhos, farmacêutico, síndico, cuidador — e não apenas o vínculo afetivo. O que importa é quem podia dizer, com conhecimento direto, que era o falecido quem custeava as despesas.

Quinto passo: protocolar dentro do prazo que preserva o retroativo

O art. 74 da Lei 8.213/1991 determina que a pensão seja devida a contar do óbito quando requerida em até cento e oitenta dias após o falecimento, no caso de filhos menores de dezesseis anos, ou em até noventa dias, para os demais dependentes. Requerida depois disso, a pensão é devida a contar da data do requerimento.

Para pais e irmãos, portanto, o relógio dos noventa dias corre enquanto a documentação é reunida. Convém protocolar dentro do prazo com o que já existe e complementar em resposta a exigência, em vez de esperar o conjunto perfeito e perder meses de retroativo. Como a instrução é a parte decisiva desse pedido, e o indeferimento por prova insuficiente é comum, pais e irmãos costumam contratar advogado previdenciarista para montar o dossiê e conduzir a justificação, com os documentos enviados por meio digital e procuração assinada eletronicamente.