Aposentadoria por idade: como dar entrada pelo Meu INSS

Idade, carência e data de filiação

A idade mínima atual é de 62 anos para a mulher e 65 para o homem. Também se exige carência de 180 contribuições. Para quem se filiou ao RGPS a partir de 13 de novembro de 2019, a aposentadoria programada exige 15 anos de contribuição da mulher e 20 anos do homem, conforme o art. 19 da Emenda Constitucional 103. O homem já filiado antes da reforma pode permanecer, conforme a regra aplicável, com o mínimo de 15 anos. Direito adquirido, transições, trabalho rural e deficiência têm disciplina própria; a data da primeira filiação não pode ser ignorada.

Onde encontrar o serviço dentro do aplicativo

O requerimento é feito inteiramente pela internet: dentro do Meu INSS, o segurado busca o serviço de aposentadoria por idade urbana, confere os dados pré-preenchidos com base no CNIS e avança conforme as orientações do próprio sistema. Não é necessário comparecer a nenhuma unidade para dar entrada, ainda que o INSS possa, depois, pedir complementação de documentos durante a análise do requerimento.

Documentos que costumam ser pedidos

Além do documento de identificação, o sistema costuma solicitar comprovantes de vínculos que não estejam completos no CNIS, como carteira de trabalho de períodos antigos ou guias de recolhimento de contribuinte individual. Segurado com histórico de vínculos bem regularizado tende a passar pelo processo sem exigências adicionais; quem tem lacunas no extrato deve reunir a prova correspondente antes de protocolar, evitando surpresas no meio da análise.

• Documento de identificação com foto
• Carteira de trabalho, física ou digital
• Comprovantes de contribuição como contribuinte individual, quando aplicável
• Extrato do CNIS já conferido previamente

Quando idade cumprida não basta

O pedido pode ser negado se o CNIS não comprovar a carência ou o tempo mínimo da regra aplicável. Também pode haver erro quando o sistema trata como filiado novo alguém que já contribuía antes da reforma, ou quando um homem filiado depois dela conta apenas 15 anos. Confira a data da filiação, os meses que efetivamente contam para carência e os vínculos ausentes. Trabalho comprovado e contribuição abaixo do mínimo exigem análise própria; não se resolve a divergência apenas somando anos no calendário.