Plano antigo: o contrato anterior à Lei 9.656
Se você mantém um plano de saúde há muitos anos e nunca o atualizou, pode estar diante de um contrato não regulamentado, popularmente chamado de plano antigo. Identificá-lo é o primeiro diagnóstico, porque toda a discussão sobre coberturas e reajuste depende dessa classificação. O marco temporal é preciso, e conhecê-lo evita cobranças de direitos que aquele contrato talvez não assegure.
A data de assinatura anterior à vigência da Lei 9.656
O critério para identificar um plano antigo é a data. Contratos firmados antes de 2 de janeiro de 1999, quando a Lei 9.656 entrou em vigor, e que não foram adaptados às novas regras, são considerados não regulamentados. É a assinatura anterior a esse marco que define a categoria.
Para descobrir se é o seu caso, verifique a data de celebração no contrato e cheque se, em algum momento, houve adaptação formal ao regime da lei. Se o contrato é dos anos 1990 e nunca foi adaptado, muito provavelmente você tem um plano não regulamentado em mãos.
Por que o contrato antigo segue as regras que assinou
A consequência prática é significativa. O plano não regulamentado rege-se, em boa medida, pelas cláusulas originais, e não pelo rol e pelas coberturas mínimas impostas aos planos novos. Isso porque a lei não podia retroagir para alterar contratos já firmados, ponto reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal ao examinar a Lei 9.656.
Na prática, isso significa que exclusões de cobertura e limitações que os planos novos não podem ter podem ainda constar, validamente, de um contrato antigo. Por outro lado, esses contratos frequentemente guardam condições que o beneficiário considera vantajosas e não quer perder.
O reajuste dos planos antigos e o acordo com a ANS
O reajuste dos planos antigos individuais é um capítulo à parte. Como não se aplicam automaticamente os índices dos planos regulamentados, prevaleceu, para muitas operadoras, um acordo firmado com a ANS que estabeleceu percentuais e critérios para o reajuste desses contratos, buscando previsibilidade.
Por tudo isso, quem tem plano antigo deve avaliar com cautela antes de aceitar uma adaptação ou migração: pode ser que valha a pena manter o contrato como está, pode ser que atualizá-lo traga coberturas essenciais que faltavam. É uma escolha que exige ler o contrato original e comparar, sem pressa, o que se ganha e o que se perde.
Perguntas frequentes
Como saber se meu plano é antigo?
Confira a data de assinatura: se foi antes de 2 de janeiro de 1999 e o contrato nunca foi adaptado à Lei 9.656, trata-se de um plano não regulamentado.
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- Ouvidoria da operadora e, na sequência, a ANS pelo Disque 0800 701 9656 ou pelos canais de reclamação do site oficial.
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