O falecimento do titular exige encerrar cada vínculo com cuidado

Mapeie linhas, internet, TV e equipamentos

Reúna faturas recentes e identifique número, endereço, código do contrato e natureza de cada equipamento. Uma pessoa pode ter linha móvel, banda larga residencial, serviços em conjunto e aparelho parcelado. O cancelamento de um acesso não encerra automaticamente todos os demais.

Não use senha do falecido nem tente simular manifestação dele. Procure o canal oficial e informe o óbito. A prestadora poderá exigir autenticação do requerente e prova de sua relação ou representação; as exigências variam conforme o ato, a fase do inventário e a política de segurança, por isso não existe lista universal que possa ser prometida.

Apresente documentos apenas por canal seguro

Certidão de óbito, identificação do requerente e documento de representação podem ser solicitados conforme o caso. Peça antes o endereço eletrônico ou ponto de atendimento oficial e confirme quais páginas e dados são necessários. Evite enviar documentos integrais por rede social, comentário público ou número recebido de contato inesperado.

Exija protocolo que identifique os contratos alcançados e o resultado pretendido. Se a empresa pede novo documento, solicite fundamento e prazo. A autenticação protege o cadastro contra cancelamento por terceiro, mas não deve virar sucessão indefinida de exigências sem relação com o pedido.

O cancelamento e a dívida são análises separadas

O art. 82 do RGC permite rescisão e manda informar débitos remanescentes e multa. A morte não aparece no art. 37 como dispensa automática da fidelidade; portanto, a empresa deve apresentar contrato, benefício, prazo restante e cálculo, enquanto o espólio pode discutir a exigibilidade conforme a natureza personalíssima do serviço e as circunstâncias.

Não assine novação, confissão ou transferência para CPF do familiar apenas para obter a baixa. Se alguém deseja manter o número ou o serviço, isso exige procedimento próprio de transferência ou nova contratação, com preço e condições claros. Encerrar e assumir titularidade são decisões diferentes.

O art. 82 integra o rol ordinário das Prestadoras de Pequeno Porte, mas o art. 90, § 5º, coloca quem tem até 5.000 acessos no piso reduzido. Nessa faixa, não atribua automaticamente o procedimento dos arts. 36, 37 e 82 a 85: use contrato, CDC, LGT e Código Civil para separar encerramento, fidelidade e sucessão, sem converter a comunicação do óbito em assunção pessoal da dívida.

Herdeiro não paga além do patrimônio transmitido

Pelos arts. 1.792 e 1.997 do Código Civil, primeiro o acervo hereditário responde pelas obrigações válidas. Depois da partilha, cada herdeiro fica limitado à proporção recebida e às forças da herança; a cobrança não pode virar dívida pessoal ilimitada do familiar.

Peça demonstrativo por período. Mensalidade posterior à data eficaz do encerramento merece correção, enquanto consumo anterior e aparelho comprado exigem documento. Guarde a comunicação do óbito para impedir que demora sistêmica continue gerando serviço não solicitado.

Cuide do equipamento e do número

Quando o art. 82 do RGC vincula a prestadora, modem, roteador ou decodificador cedido pode ser recolhido em até 60 dias do pedido de rescisão, sem custo. Fotografe o número de série e guarde recibo. Aparelho comprado ou financiado integra outra relação patrimonial e não deve ser tratado como comodato.

Antes de desativar uma linha usada em autenticação, a família ou o representante deve verificar contas e serviços do espólio por meios legalmente autorizados. Isso não permite acessar conteúdo privado sem legitimidade. O objetivo é evitar que o número permaneça exposto ou seja reutilizado enquanto instituições ainda o tratam como fator de segurança.