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Escapamento aberto: por que essa multa pesa mais que o som alto

Por , OAB/RJ 227191 · Revisão: Rafael Toledo · Atualizado em · 2 fontes oficiais verificadas

O barulho do motor sem o silenciador correto incomoda a vizinhança, mas o que decide a gravidade da multa não é o quanto irrita, e sim qual parte do veículo está alterada: escapamento e silenciador defeituosos são tratados pelo art. 230 do CTB, enquanto o som do rádio ou do alto-falante instalado no porta-malas cai no art. 228 — dois dispositivos distintos, mas de mesma gravidade e mesmo valor de multa. Muitos motoristas confundem as duas situações porque ambas envolvem ruído excessivo do veículo, mas o Código de Trânsito Brasileiro trata cada uma em dispositivo próprio, ambos classificados como infração grave, com o mesmo valor de multa e a mesma medida administrativa de retenção para regularização. Vale ainda notar que a fiscalização dessa irregularidade costuma ocorrer tanto em blitzes de rotina quanto a partir de denúncias de vizinhança, especialmente em áreas residenciais próximas a vias de maior movimento.

Escapamento e silenciador no art. 230

O art. 230 do CTB classifica como infração grave conduzir com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, dentro do rol de irregularidades relacionadas a equipamentos obrigatórios do veículo, com penalidade de multa e medida administrativa de retenção para regularização.

A diferença para o som automotivo

Já usar equipamento de som em volume ou frequência não autorizados pelo CONTRAN é tratado separadamente pelo art. 228, também como infração grave, com o mesmo valor de multa da irregularidade do escapamento. São irregularidades distintas, mesmo quando o motorista recebe as duas notificações no mesmo dia por fiscalizações diferentes.

Valores e medida administrativa

O escapamento irregular gera multa de R$ 195,23 com cinco pontos, além de retenção do veículo para regularização; o som automotivo em desacordo gera o mesmo valor, R$ 195,23 com cinco pontos, e também retenção até a correção do equipamento pelo proprietário. Em ambos os casos, o veículo pode ficar retido no local até que a irregularidade seja sanada, o que costuma exigir reboque até uma oficina próxima capaz de fazer o reparo imediatamente.

Nota da peça, laudo da oficina e fotos do reparo

Nota fiscal de peça original ou homologada usada na substituição do silenciador, laudo de oficina especializada atestando o reparo, e fotos do escapamento antes e depois da correção são documentos úteis tanto para liberar o veículo retido quanto para eventual defesa prévia contra a autuação.

Silenciador furado por desgaste natural

Imagine um motorista cujo silenciador começou a furar por desgaste natural, sem qualquer alteração proposital, gerando ruído crescente ao longo de algumas semanas até ser flagrado numa blitz. Levando o veículo à oficina imediatamente após a autuação, com nota fiscal do reparo datada de poucos dias depois, o motorista reúne prova de boa-fé útil para instruir a defesa prévia, ainda que a infração objetiva já tenha ocorrido.

Silenciador removido de propósito não tem defesa

Se o veículo apresenta escapamento visivelmente alterado por modificação proposital, como remoção completa do silenciador para aumentar o som do motor, a autuação dificilmente é revertida, já que nesses casos a alteração é intencional e facilmente identificável pela fiscalização.

Como regularizar antes de decidir pelo recurso

Substituir o silenciador por peça original ou homologada e apresentar a nota fiscal do reparo costuma ser mais rápido do que discutir a autuação, já que o vício é objetivo e de fácil constatação. Quando há dúvida sobre qual dispositivo foi realmente aplicado na notificação, vale confirmar com um advogado particular antes de pagar. Guardar a nota fiscal do reparo junto aos documentos do veículo evita repetição da mesma dúvida em fiscalizações futuras, especialmente para quem utiliza o carro com frequência em rodovias com blitzes recorrentes.

Perguntas frequentes

Veículo esportivo de fábrica com som naturalmente mais alto pode ser multado?

Depende do estado de conservação do sistema original; se o escapamento de fábrica está íntegro e sem alteração, a autuação por defeito ou adulteração tende a ser questionável, mas o volume do som ainda pode ser avaliado separadamente pelo art. 228.

A retenção do veículo por escapamento aberto pode virar apreensão?

Não automaticamente; a apreensão só ocorre em hipóteses específicas do art. 230, distintas da simples retenção prevista para regularização do escapamento ou silenciador defeituoso.

Proveniência

Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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Conteúdo informativo. Não substitui a análise individual de um advogado ou da Defensoria Pública sobre o seu caso.