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Autuação, suspensão da CNH e processo no Detran

Recusa ao bafômetro, exame toxicológico do motorista profissional, indeferimento no CETRAN, multa questionável e habilitação.

Direito de trânsito atende quem foi autuado, teve a CNH suspensa ou envolveu-se em situação com o Detran: recusa ao bafômetro, exame toxicológico para motorista profissional, indeferimento no CETRAN, multa questionável. Também cobre a via administrativa de habilitação — primeira CNH, categorias específicas como mototáxi e motofrete — e o que muda entre infrações de gravidade diferente.

Dúvidas frequentes sobre Trânsito

Auto de infração e notificação recebidos, prontuário do condutor (disponível no Detran), e qualquer laudo ou exame relacionado à autuação.

  1. A JARI negou o recurso: como levar a multa ao CETRAN
  2. A baixa do gravame começa com a informação eletrônica da instituição credora
  3. A falta de notificação permite anular o leilão do veículo?
  4. A liminar não é automática só porque dirigir é necessário
  5. A multa por não transferir o veículo dentro do prazo
  6. A presunção de culpa na colisão traseira e seus limites
  7. A tolerância da balança não aumenta a capacidade legal do caminhão
  8. Absolvição criminal e manutenção da suspensão administrativa da CNH
  9. Aceitar o acordo ou processar depois de um acidente de trânsito
  10. Acidente com animal em rodovia concedida exige prova do fato e dos danos
  11. Acidente com condutor embriagado: o que a lei prevê
  12. Acidente com vítima: fuga, omissão de socorro e consequências
  13. Acidente com ônibus ou veículo público exige identificar serviço, agente e nexo
  14. Acordos no processo criminal por embriaguez e o efeito sobre a habilitação
  15. Acostamento como atalho: por que a multa triplica
  16. Artigo 310 do CTB: entregar o veículo a quem não pode dirigir
  17. As duas cartas da multa: autuação e penalidade explicadas
  18. As penalidades administrativas da embriaguez ao volante
  19. As três medidas do trânsito sobre o veículo, sem confusão
  20. Atividade remunerada sem anotação EAR na CNH
  21. Autuado por CNH vencida com base em aplicativo desatualizado
  22. Autuado por estacionar onde a placa proíbe? Entenda a multa e a defesa
  23. Autuação do serviço de táxi por permissão ou alvará irregular
  24. Autuação por embriaguez quando não houve condução do veículo
  25. Avançou o sinal vermelho? O que muda na multa e na CNH
  26. Bloqueio judicial por dívida do vendedor anterior descoberto após a compra
  27. Bloqueio judicial sobre veículo com alienação fiduciária ao banco
  28. Buraco na rua ou rodovia pode gerar responsabilidade, mas exige prova
  29. CNH em duas categorias: a suspensão por pontos vale para as duas?
  30. CNH suspensa ou cassada: entenda o que muda em cada situação
  31. CNH suspensa pode custar o emprego: como reagir a tempo
  32. CNH suspensa: como conferir a situação real sem esperar a carta
  33. CRLV digital: validade na fiscalização e uso sem internet
  34. Cadeirinha por idade: o que o CTB exige e o que a multa alcança
  35. Carga mal acondicionada pode gerar infração e reparação civil
  36. Carro apreendido por sinal identificador adulterado
  37. Carro atingido estacionado com o culpado desconhecido: o que fazer
  38. Carro parado sobre a faixa: o que separa essa multa da mais grave
  39. Celular na mão ao volante: por que a multa é gravíssima
  40. Chegou a notificação de suspensão: o que fazer nos próximos dias
  41. Circular com o licenciamento anual vencido
  42. Circular com veículo ainda não registrado no Detran e o risco de remoção
  43. Circulação e autuação de veículo com registro estrangeiro no Brasil
  44. Como analisar recusa ou diferença do antigo DPVAT
  45. Como avaliar indenização por morte no antigo DPVAT
  46. Como conferir o valor pago pelo seguro na perda total
  47. Como consultar os pontos da sua carteira de habilitação
  48. Como corrigir pontos que já deveriam ter saído da contagem
  49. Como era calculada a invalidez permanente no DPVAT
  50. Como funciona a suspensão judicial da habilitação