Financiamento de veículo contratado por fraude no seu nome: como anular e baixar o gravame
Descobrir um financiamento de veículo em seu nome, com um carro que você nunca dirigiu e uma restrição financeira lançada sobre o seu CPF, é uma fraude de cadeia longa. Diferente de um empréstimo pessoal, aqui há um bem envolvido, um contrato de alienação fiduciária e um gravame registrado, o que exige desfazer vários nós de uma vez. O objetivo é anular o contrato que nunca teve a sua vontade, retirar você da condição de devedor e providenciar a baixa do gravame que restringe o seu nome e vincula o veículo a uma dívida que não é sua.
Um carro financiado no seu nome que você nunca viu
No financiamento com alienação fiduciária, o bem fica em garantia até a quitação, e o comprador figura como devedor perante o banco. Quando esse contrato é firmado com documentos furtados, você aparece como responsável por uma dívida e por um veículo dos quais nunca teve posse nem conhecimento.
O ponto de partida é reunir a prova de que a contratação foi fraudulenta: você não assinou, não recebeu o veículo e, frequentemente, sequer estava na cidade da transação. Peça ao banco cópia do contrato, da proposta e dos documentos apresentados, que costumam expor a falsificação de assinatura ou de dados.
Alienação fiduciária e o gravame lançado sobre o seu CPF
A alienação fiduciária de veículos é regida pelo Decreto-Lei 911/1969, e o financiamento gera o registro de um gravame que sinaliza que o bem está atrelado a um contrato de garantia. Esse gravame aparece vinculado ao veículo e ao devedor, refletindo no seu CPF a existência da restrição financeira.
Em condições normais, a baixa do gravame é feita pela própria instituição credora após a quitação. No caso de fraude, não há quitação a esperar: o que se busca é desconstituir o contrato na origem e, com isso, determinar o cancelamento do gravame que dele decorre.
Derrubar o contrato e pedir a baixa do gravame
A discussão costuma exigir a via judicial, com pedido de declaração de inexistência do contrato de financiamento, exclusão do seu nome como devedor e determinação de baixa do gravame junto ao órgão de trânsito. Diante do risco de cobranças e negativação, é comum requerer tutela de urgência para suspender de imediato os efeitos da fraude.
A responsabilidade do banco nasce da responsabilidade objetiva fixada pela Súmula 479 do STJ, somada ao art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, que responsabiliza a instituição pela deficiência do serviço quando ela contrata sem conferir adequadamente a identidade. Um advogado pode conduzir a ação de forma digital, reunindo os documentos que você envia e articulando o pedido de anulação com o de baixa do gravame.
A cadeia documental do veículo que expõe a fraude
Ao contrário de outras fraudes, aqui existe um rastro material: o veículo, a nota fiscal, a loja vendedora, o endereço de cadastro e os dados de quem retirou o carro. Requisitar essa cadeia costuma revelar a discrepância entre você e quem efetivamente conduziu a compra.
Há o contraponto de sempre: se ficar demonstrado que você participou da negociação ou cedeu seus dados conscientemente, o desfecho muda. Por isso a estratégia se apoia em provar a total ausência de vínculo seu com o veículo, o vendedor e o local da transação.
Perguntas frequentes
Preciso ir atrás do carro para resolver o financiamento fraudulento?
Não. O que interessa à sua defesa é demonstrar que você não contratou o financiamento nem recebeu o veículo. A localização do bem e a apuração de quem o retirou são elementos que reforçam a fraude, mas o foco do seu pedido é anular o contrato e baixar o gravame do seu nome.
Como se retira o gravame lançado por um contrato fraudulento?
A baixa do gravame nascido de contrato fraudulento normalmente depende de decisão que reconheça a inexistência do financiamento e determine o cancelamento da restrição junto ao órgão de trânsito. Por isso o pedido de anulação costuma vir acompanhado do pedido de baixa e, quando urgente, de tutela provisória.
O banco pode me cobrar as parcelas enquanto discuto a fraude?
O banco tende a cobrar até que o contrato seja desconstituído, o que reforça a importância de pedir a suspensão dos efeitos por tutela de urgência. Reunir cedo os documentos que provam a fraude ajuda a obter essa suspensão e a impedir a negativação.
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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.
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