A Tabela Price é ilegal? O que dizem os tribunais
Circulam há anos vídeos e propagandas afirmando que a Tabela Price é uma fraude matemática que embute juros compostos escondidos e que qualquer financiamento calculado por esse sistema pode ser anulado na Justiça. A resposta honesta é mais modesta: o sistema francês de amortização, nome técnico da Tabela Price, não foi declarado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça, e a tese de anatocismo automático embutido na tabela não tem o alcance que a propaganda promete.
O que é o sistema francês de amortização
Na Tabela Price, as parcelas do financiamento são fixas ao longo do contrato, e a composição interna de cada parcela muda: no início, a maior parte é juros; ao final, a maior parte é amortização do capital. É uma forma legítima e amplamente usada de estruturar pagamentos, presente em financiamentos imobiliários, de veículos e empréstimos consignados no Brasil e em outros países.
Por que a tese de ilegalidade não prevaleceu
A alegação de que a Tabela Price gera capitalização de juros composta e oculta parte de premissas matemáticas contestadas por parte da doutrina, mas o entendimento consolidado nos tribunais superiores não reconhece nulidade do sistema em si. O que pode ser discutido, como em qualquer financiamento, é se a capitalização de juros foi pactuada de forma expressa e clara, nos termos da Medida Provisória 2.170-36/2001, não a metodologia de amortização escolhida pelas partes.
O que realmente vale a pena verificar no seu contrato
Em vez de buscar a nulidade genérica da Tabela Price, o caminho mais eficaz é conferir se a taxa efetiva cobrada corresponde à taxa contratada, se existem tarifas sem comprovação de serviço embutidas nas parcelas e se houve informação clara sobre a taxa efetiva anual no momento da contratação. Esses pontos, sim, têm histórico de reconhecimento pelos tribunais quando comprovados.
Perguntas frequentes
Trocar a Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante reduz o valor total pago?
Pode reduzir o total de juros pagos ao longo do contrato, porque no SAC a amortização é constante e o saldo devedor cai mais rápido, mas isso é uma escolha entre sistemas de pagamento, não uma correção de ilegalidade da Tabela Price.
Existe alguma decisão do STJ específica anulando a Tabela Price?
Não há reconhecimento de nulidade geral do sistema francês de amortização pelo Superior Tribunal de Justiça. As discussões que prosperam giram em torno da pactuação da capitalização e de encargos específicos do contrato, não da tabela em si.
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