O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a
Quadro documental do acórdão — seções literais do STJ
Transcrição dos títulos e fundamentos expressamente delimitados na ementa oficial, sem síntese ou tese criada por IA.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que
não conheceu do habeas corpus, alegando que a pronúncia foi baseada
exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial e em
testemunhos de ouvir dizer, sem confirmação em juízo.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber
se a decisão de pronúncia pode ser fundamentada em indícios de
autoria e materialidade do crime, mesmo que parte das provas tenha
origem na fase inquisitorial, desde que corroboradas por depoimentos
judicializados.
III. Razões de decidir
3. A pronúncia foi fundamentada em provas
colhidas tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, incluindo
depoimentos que corroboram os indícios de autoria, atendendo ao
contraditório e à ampla defesa.
IV. Dispositivo e tese
4. Agravo regimental improvido.
Tese de julgamento: "1. A pronúncia pode ser fundamentada em provas
colhidas na fase inquisitorial, desde que corroboradas por
depoimentos judicializados".
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 413.Jurisprudência
relevante citada: STJ, AgRg no AgRg no AgRg no AREsp 2.275.215/PR,
Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 26.09.2023;
STJ, AgRg no HC 690.646/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma,
julgado em 07.12.2021.
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS.
PRONÚNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA. PROVAS JUDICIALIZADAS. AGRAVO
IMPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto contra decisão que
não conheceu do habeas corpus, alegando que a pronúncia foi baseada
exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial e em
testemunhos de ouvir dizer, sem confirmação em juízo.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em saber
se a decisão de pronúncia pode ser fundamentada em indícios de
autoria e materialidade do crime, mesmo que parte das provas tenha
origem na fase inquisitorial, desde que corroboradas por depoimentos
judicializados.
III. Razões de decidir
3. A pronúncia foi fundamentada em provas
colhidas tanto na fase inquisitorial quanto em juízo, incluindo
depoimentos que corroboram os indícios de autoria, atendendo ao
contraditório e à ampla defesa.
IV. Dispositivo e tese
4. Agravo regimental improvido.
Tese de julgamento: "1. A pronúncia pode ser fundamentada em provas
colhidas na fase inquisitorial, desde que corroboradas por
depoimentos judicializados".
Dispositivos relevantes citados: CPP, art. 413.Jurisprudência
relevante citada: STJ, AgRg no AgRg no AgRg no AREsp 2.275.215/PR,
Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 26.09.2023;
STJ, AgRg no HC 690.646/RS, Rel. Min. Laurita Vaz, Sexta Turma,
julgado em 07.12.2021.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em Sessão Virtual de 22/05/2025 a 28/05/2025, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,
Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador
Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(PRONÚNCIA - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INDÍCIOS DE AUTORIA E
MATERIALIDADE)
STJ - <<AREsp 2236994>>-SP,
<<AgRg no AgRg no AgRg no AREsp 2275215>>-PR,
<<AgRg no HC 690646>>-RS, <<AgRg no AREsp 2240596>>-MT,
<<AgRg no AREsp 2358937>>-SE
Referências legislativas textuais na fonte
LEG:FED DEL:003689 ANO:1941
***** CPP-41 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
ART:00413
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
STJ — 993351 — AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS · 2025-08-18 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: STJ
Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
Coincidência literal — Órgão julgador: QUINTA TURMA
STJ — 2900540 — AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL · 2026-08-25 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: STJ
Coincidência literal — Órgão julgador: QUINTA TURMA
Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
STJ — 986290 — AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS · 2025-07-04 · 1 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: STJ
Coincidência literal — Classe processual: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
Coincidência literal — Órgão julgador: QUINTA TURMA