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Execução Fiscal — Erro de Procedimento — TJSC 03085324520148240036

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: daf1d2ad5496d517aa9bcda836a16b6ef41495ae3e94414f4ceaa653b64fef0a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: daf1d2ad5496d517aa9bcda836a16b6ef41495ae3e94414f4ceaa653b64fef0a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2015-01-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); conciliação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-07-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2019-07-05 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2019-07-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-07-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2019-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2019-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-10-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2019-11-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-11-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2019-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-11-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-03-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-03-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2020-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-16 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-08 a 2020-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-03-19
Definitivo (TPU 246)
2020-03-19
Documento (TPU 581)
2020-03-18
Documento (TPU 581)
2019-11-28
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Conclusão (TPU 51)
2019-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-18
Documento (TPU 581)
2019-11-13
Petição (TPU 85)
2019-10-16
Documento (TPU 581)
2019-10-16
Recebimento (TPU 979)
2019-10-16
Documento (TPU 581)
2019-10-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Erro de Procedimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-05T18:57:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2015-01-27T14:26:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  3. 2015-01-08T16:23:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-03-19T14:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-03-19T14:52:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-03-18T14:37:42.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2019-11-28T04:10:44.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2019-11-18T19:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-18T19:23:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2019-11-18T15:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-11-13T13:47:25.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2019-10-16T18:18:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2019-10-16T12:26:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-10-16T12:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-10-16T12:14:19.000Z — Recebimento (TPU 979)
  16. 2019-10-16T12:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-07-15T03:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-07-05T18:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-07-05T18:57:33.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-07-05T18:57:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2019-07-02T14:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2019-07-02T14:59:39.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2019-03-22T20:31:15.000Z — Cálculo (TPU 16)
  24. 2019-03-01T16:38:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  25. 2019-02-28T10:04:07.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2019-02-25T05:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-02-15T14:28:55.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-02-15T14:28:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  29. 2019-02-15T14:28:36.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  30. 2019-02-14T18:06:30.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2019-02-14T15:02:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-07-30T03:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-20T13:45:30.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-07-20T13:45:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2018-07-20T13:44:18.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-07-20T13:41:17.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-07-20T13:41:16.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-03-02T12:49:25.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2018-03-02T04:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-02-20T17:54:29.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.