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Execução de Título Judicial — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00041116620148250001

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3feecde67f30733340c3c26fcd3d4034040f95480c31aa4fd8b201f2b139200

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: e3feecde67f30733340c3c26fcd3d4034040f95480c31aa4fd8b201f2b139200
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: e3feecde67f30733340c3c26fcd3d4034040f95480c31aa4fd8b201f2b139200
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: e3feecde67f30733340c3c26fcd3d4034040f95480c31aa4fd8b201f2b139200
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2014-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2015-03-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2015-03-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2015-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-04-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2015-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2015-04-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-04-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2015-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2015-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2015-06-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2015-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2015-06-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2015-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2015-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2015-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T18:58:03.017000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140128120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e3feecde67f30733340c3c26fcd3d4034040f95480c31aa4fd8b201f2b139200

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-28 a 2015-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-23
Definitivo (TPU 246)
2015-06-30
Documento (TPU 581)
2015-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-06-15
Documento (TPU 581)
2015-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-13
Documento (TPU 581)
2015-04-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-08
Conclusão (TPU 51)
2015-04-07
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-08T17:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-08-29T11:59:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-04-30T06:36:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-09T08:31:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-07T07:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-11-06T10:08:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2014-09-11T09:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-07-02T08:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-05-06T07:56:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-02-07T09:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-04T12:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-07-23T06:49:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-07-23T06:49:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2015-06-30T11:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2015-06-18T09:34:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2015-06-15T10:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2015-06-15T09:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2015-04-13T10:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-04-09T07:42:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8337",
    "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2015-04-08T11:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-04-07T16:17:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-04-07T11:17:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-04-07T07:49:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-03-23T10:56:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2015-03-23T09:26:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-03-23T09:25:26.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2014-11-06T13:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-10-14T22:18:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-09-11T09:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-09-04T08:25:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-07-03T08:45:53.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2014-06-17T07:42:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2014-05-07T10:04:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-05-06T07:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-02-03T10:23:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-02-03T08:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-01-28T12:29:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.