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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 01522217620108210027

Classe: Execução de Título JudicialOrgao: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Santa MariaGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f11dd66c38977fa3d7139619b1c82604b56f52b84fc31ff5045e64f5c097f3d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: 2f11dd66c38977fa3d7139619b1c82604b56f52b84fc31ff5045e64f5c097f3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 2f11dd66c38977fa3d7139619b1c82604b56f52b84fc31ff5045e64f5c097f3d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2013-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2014-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2015-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2015-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2015-05-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2015-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-06-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2016-06-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2016-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2016-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2019-04-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2021-11-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-06-30 trata do assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:58:53.276110367Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-09-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-09-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2f11dd66c38977fa3d7139619b1c82604b56f52b84fc31ff5045e64f5c097f3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-03 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Remessa (TPU 123)
2019-04-09
Definitivo (TPU 246)
2016-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-23
Recebimento (TPU 132)
2016-06-21
Recebimento (TPU 132)
2015-05-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-05-25
Recebimento (TPU 132)
2015-05-25
Recebimento (TPU 132)
2015-05-22
Recebimento (TPU 132)
2015-05-14
Recebimento (TPU 132)
2015-01-29
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-09-03T17:23:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2010-11-24T14:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2011-03-16T11:31:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-05-02T08:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2011-10-03T09:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2012-01-16T17:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2013-03-19T17:19:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2014-09-22T11:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2021-11-03T18:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2010-12-02T13:55:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2011-04-05T11:34:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2011-06-21T08:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2011-11-01T08:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2013-09-12T08:29:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2013-10-04T08:41:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2014-10-13T10:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2015-05-26T11:36:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2010-11-24T15:43:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2011-04-28T15:48:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2011-04-29T14:19:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-09-30T18:09:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-04-20T17:15:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2012-04-23T10:09:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2013-03-28T15:25:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-08-20T15:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-08-20T19:31:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2013-09-10T17:51:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2013-09-11T09:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-09-19T15:56:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  30. 2013-09-23T13:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-11-06T17:18:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  32. 2013-11-07T12:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-07-31T14:26:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2014-08-08T16:23:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-09-12T10:31:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  36. 2014-09-15T16:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-09-26T17:10:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-10-06T16:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-01-23T12:54:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-01-29T09:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.