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TJES — 00000223620248080061

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA ÚNICA - VARGEM ALTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f748bbca15f4a7cbf43b28e826089f6a7d3aca5b513c21096a52670f370a932

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-21 a 2025-09-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-05: Definitivo (TPU 246)
2025-09-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-18: Petição (TPU 85)
2025-06-16: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-05-12: Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2025-05-12: (TPU )
2025-05-05: Conclusão (TPU 51)
2025-04-29: Petição (TPU 85)
2025-03-18: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-12-16: Mero expediente (TPU 11010)
2024-11-18: Conclusão (TPU 51)
2024-11-13: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Ver outros registros do assunto TPU 3632

Movimentações públicas

2024-04-29T13:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
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2024-04-30T13:33:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
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    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
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2024-05-14T14:29:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
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2024-05-20T13:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2024-06-05T13:28:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  }
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2024-06-05T17:32:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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2024-06-10T13:05:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2024-06-17T13:00:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
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2024-06-18T15:43:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
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2024-06-26T13:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
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2024-11-13T15:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}

2024-11-18T15:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}

2025-04-29T09:39:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}

2025-05-05T14:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}

2025-06-18T14:58:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}

2025-09-05T14:33:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
```

2024-04-21T15:21:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "77987",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
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2024-04-23T13:43:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}

2024-04-22T14:45:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "77987",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
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2024-04-23T13:43:35.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
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2024-04-21T15:20:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77987",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2024-04-22T13:06:05.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77987",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
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2024-04-22T12:09:08.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "77987",
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2024-05-06T11:33:14.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
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  }
}

2025-05-12T11:39:15.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}

2024-05-06T11:33:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
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  }
}

2024-05-13T16:58:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
```

2024-05-27T12:45:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}

2024-06-17T16:41:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
```

2024-08-05T11:28:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}

2024-12-16T13:02:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}

2025-03-18T17:13:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
```
2025-05-12T11:39:15.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
```
2025-06-16T09:49:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
```

2025-09-05T14:33:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}

2024-04-23T13:42:53.000Z — Recebimento (TPU 979)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77987",
    "nome": "PLANTÃO - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"
  }
}

2024-04-24T13:02:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11198",
    "nome": "VARA ÚNICA - VARGEM ALTA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJES — 00001397520158080050 — Inquérito Policial · 2015-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 1ª VARA CRIMINAL - VIANA
TJPB — 00005850720198150321 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-12-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJPI — 00001679820178180113 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-04-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - VARGEM ALTA / 1ª VARA CRIMINAL DE PICOS
TJPB — 00005853920188152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPB
- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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