TRF3 — 00059968320024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 99291bf05c2666e5dd737e7c8684d183741c464588f3bb12d719f9b17a832332

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-08 a 2021-11-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-09
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-11-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2021-10-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-07
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-06
Conclusão (TPU 51)
2021-09-29
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-28
Conclusão (TPU 51)
2021-07-02
Publicação (TPU 92)
2021-07-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-06-30
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas

  1. 2002-08-08T16:46:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2002-08-16T17:11:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-09-01T13:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2004-09-22T14:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2005-04-14T16:48:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2006-08-23T17:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2006-10-16T17:30:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2007-08-01T18:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2008-01-15T16:19:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2008-09-03T13:05:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2008-09-03T15:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2009-05-18T13:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2010-03-10T16:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2010-03-15T14:45:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2010-03-16T13:38:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2010-04-12T16:20:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2010-09-09T12:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2010-09-15T11:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2011-10-19T12:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2011-10-26T13:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  21. 2012-10-17T11:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  22. 2012-10-31T15:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  24. 2013-08-01T14:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2013-08-08T13:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  26. 2013-11-18T13:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2013-11-19T13:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2014-01-22T14:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2014-01-22T15:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  30. 2014-02-24T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2014-03-11T18:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  32. 2014-03-25T15:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2014-04-22T14:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2014-04-24T10:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  35. 2014-08-18T11:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2014-08-18T18:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2014-11-20T15:15:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  38. 2014-11-20T15:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ]
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  39. 2015-03-31T14:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  40. 2015-04-06T14:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  41. 2015-05-18T13:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  42. 2015-07-13T13:57:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  43. 2015-07-14T15:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  44. 2015-09-29T13:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  45. 2015-12-09T15:04:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }
  46. 2016-02-15T13:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 5
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      ]
    }
  47. 2016-03-04T11:43:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }
  48. 2016-03-22T13:23:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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      ]
    }
  49. 2016-04-11T15:22:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ]
    }
  50. 2016-04-13T15:42:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  51. 2016-05-04T16:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }
  52. 2016-05-05T14:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ]
    }
  53. 2016-12-05T14:35:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }
  54. 2016-12-07T17:07:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  55. 2017-06-08T18:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ]
    }
  56. 2017-06-08T18:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  57. 2018-05-17T16:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ]
    }
  58. 2018-05-30T15:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  59. 2018-07-02T15:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  60. 2018-12-11T15:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  61. 2019-01-07T13:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  62. 2019-01-08T12:14:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  63. 2019-05-27T13:51:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  64. 2019-07-02T16:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  65. 2019-09-09T15:40:59.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  66. 2020-01-29T18:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  67. 2020-05-07T15:15:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  68. 2020-06-09T19:17:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  69. 2020-07-14T16:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  70. 2020-07-27T18:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  71. 2020-08-26T17:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  72. 2020-11-03T17:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  73. 2020-11-18T14:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  74. 2021-02-08T15:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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        }
      ]
    }
  75. 2021-06-14T16:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ]
    }
  76. 2021-09-28T16:33:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ]
    }
  77. 2021-10-06T15:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  78. 2003-03-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  79. 2004-07-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  106. 2018-11-30T11:55:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  107. 2018-12-14T11:43:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  108. 2019-04-26T11:30:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  109. 2020-02-01T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  110. 2020-03-06T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  111. 2020-03-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  112. 2020-05-12T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  113. 2020-11-06T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  114. 2021-07-01T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  115. 2021-07-02T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  116. 2021-10-08T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  117. 2003-05-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2004-08-24T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  119. 2006-07-24T18:23:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  120. 2008-08-26T17:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  121. 2010-08-06T15:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  122. 2011-10-11T12:52:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  123. 2012-10-16T10:40:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  124. 2013-03-14T14:11:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  125. 2013-08-01T13:51:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  126. 2013-08-01T13:51:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  127. 2013-10-07T16:30:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  128. 2013-11-08T17:15:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2014-01-17T14:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  130. 2014-01-30T14:35:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  131. 2014-04-15T16:01:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  132. 2014-05-26T10:33:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  133. 2014-08-15T16:04:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  134. 2014-09-15T15:39:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  135. 2014-11-19T16:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  136. 2014-11-25T10:34:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  137. 2015-03-27T15:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  138. 2015-04-06T14:40:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  139. 2015-05-15T17:07:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  140. 2015-07-03T14:57:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  141. 2015-07-13T14:30:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  142. 2015-09-30T12:59:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  143. 2015-11-23T16:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  144. 2016-02-11T15:00:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  145. 2016-02-15T14:01:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  146. 2016-03-02T16:49:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  147. 2016-03-18T14:54:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  148. 2016-03-22T13:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  149. 2016-04-06T16:04:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  150. 2016-04-14T11:03:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  151. 2016-04-20T16:58:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  152. 2016-05-05T14:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  153. 2016-05-30T17:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  154. 2016-06-15T16:32:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  155. 2016-06-28T11:47:08.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  156. 2016-12-05T11:11:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  157. 2016-12-05T11:11:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  158. 2016-12-12T13:31:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  159. 2017-03-03T16:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  160. 2017-06-05T16:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  161. 2018-05-30T15:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  162. 2018-06-15T12:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  163. 2018-06-29T15:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  164. 2018-12-05T16:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  165. 2018-12-19T16:39:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  166. 2019-01-08T16:20:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  167. 2019-05-24T16:37:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  168. 2019-09-09T14:37:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  169. 2020-01-30T13:05:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  170. 2020-01-30T13:33:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  171. 2020-03-03T18:52:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  172. 2020-05-07T18:35:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  173. 2020-05-08T12:05:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  174. 2020-05-19T18:13:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  175. 2020-06-10T10:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  176. 2020-06-10T13:54:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  177. 2020-07-14T17:36:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  178. 2020-07-15T10:57:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  179. 2020-08-21T16:02:08.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  180. 2020-08-27T08:45:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  181. 2020-11-03T17:41:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  182. 2020-11-03T20:39:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  183. 2020-12-01T11:58:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  184. 2020-12-01T18:39:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  185. 2021-02-09T16:07:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  186. 2021-05-05T17:50:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  187. 2021-06-30T10:37:28.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  188. 2021-06-30T23:12:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  189. 2021-09-28T17:42:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  190. 2021-09-29T13:51:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  191. 2021-10-06T16:24:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  192. 2021-10-07T15:32:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  193. 2021-11-09T19:26:11.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  194. 2021-11-09T19:26:11.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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