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TRT4 — 00001469820135040341

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd5a0aaa7483c799dc659a7e625ef59039b56cb57197810c7ce576927ffb0d36

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-31 a 2025-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-15: Definitivo (TPU 246)
2025-07-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-30: Publicação (TPU 92)
2025-06-29: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-06-29: Expedição de documento (TPU 60)
2025-06-27: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-06-27: Conclusão (TPU 51)
2024-12-02: Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
2024-12-02: Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-24: Petição (TPU 85)
2020-06-18: Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
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2013-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
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2013-03-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
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2013-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
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2014-04-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
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2019-10-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
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2020-04-01T15:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
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2020-04-01T17:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-03T00:09:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
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```

2020-04-03T00:09:21.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
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2020-06-18T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
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2021-10-24T15:00:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-06-27T13:18:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
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2025-06-29T01:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
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2025-06-30T04:38:59.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

2025-06-30T04:38:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}
```

2025-07-12T00:13:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
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2013-02-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2019-10-02T08:04:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
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2020-04-01T16:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-18T10:30:42.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
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2020-06-18T10:30:46.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
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2024-12-02T10:40:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
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2024-12-02T10:40:59.000Z — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}
```
2025-06-27T13:17:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}
```
2025-06-29T01:33:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}
```

2025-07-15T16:49:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46908",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE ESTÂNCIA VELHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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