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Execução de Título Judicial — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJRS 00048479720118210002

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2ª Vara Cível - AlegreteGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea060b3c118ab675459cf19f63a6d0887b21fe473eed9454a55b736568bb37bd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00048479720118210002 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível - Alegrete”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ea060b3c118ab675459cf19f63a6d0887b21fe473eed9454a55b736568bb37bd. SHA-256 do comentário: 0a205da424718f7359c1b6aa9b249d3e013e627f63c959b856c265302aed59b4.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ab1a1782359e35861e815dbd8fc043cae57f82a81e23f9c9ae2c66f2ba17ea44
  • Registro documental: ea060b3c118ab675459cf19f63a6d0887b21fe473eed9454a55b736568bb37bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: ea060b3c118ab675459cf19f63a6d0887b21fe473eed9454a55b736568bb37bd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-06-21 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2012-06-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2012-07-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2012-08-20 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2012-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2012-10-22 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2013-02-27 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2013-04-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2013-04-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2013-04-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2013-04-29 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2013-05-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2013-05-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2013-05-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2013-07-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-10-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T17:11:59.045455507Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-05-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ea060b3c118ab675459cf19f63a6d0887b21fe473eed9454a55b736568bb37bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-27 a 2021-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-07
Definitivo (TPU 246)
2013-07-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-05-23
Recebimento (TPU 132)
2013-05-14
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-07
Expedição de documento (TPU 60)
2013-04-29
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-04-19
Recebimento (TPU 132)
2013-04-15
Recebimento (TPU 132)
2013-04-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2013-02-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-10-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2012-09-24
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-27T18:01:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-21T14:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2013-05-07T10:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2013-05-14T09:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2011-07-06T15:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2012-02-24T08:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2012-07-31T09:32:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2011-06-08T18:20:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  9. 2011-06-27T15:45:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-11-28T08:48:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  11. 2012-01-16T16:05:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  12. 2012-06-01T17:25:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  13. 2012-08-20T13:57:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  14. 2012-09-24T14:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-10-22T12:47:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2013-02-27T15:46:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2013-04-12T09:45:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2013-04-15T15:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-04-19T17:11:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-04-29T12:40:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2013-05-23T12:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-07-15T11:34:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2021-10-07T18:06:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.