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Execução de Título Judicial — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00228060520138250001

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aa63cae1acd55596c13c9d6e1cd9a5d8ddd52d193bf57b3880670e8ee08b263b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00228060520138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2015-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: aa63cae1acd55596c13c9d6e1cd9a5d8ddd52d193bf57b3880670e8ee08b263b. SHA-256 do comentário: 47249e983a372bd2f3ccce7ac9b9743d2ed4a91899a74cd856847706b3896d4e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: aa63cae1acd55596c13c9d6e1cd9a5d8ddd52d193bf57b3880670e8ee08b263b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: aa63cae1acd55596c13c9d6e1cd9a5d8ddd52d193bf57b3880670e8ee08b263b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-06-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2013-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2013-06-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2013-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2014-01-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2014-10-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-10-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2014-10-31 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2014-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2015-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2015-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-07 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-25 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:37:43.986000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130616120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aa63cae1acd55596c13c9d6e1cd9a5d8ddd52d193bf57b3880670e8ee08b263b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-16 a 2015-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-25
Definitivo (TPU 246)
2015-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-02-25
Documento (TPU 581)
2015-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2015-02-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-11-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-31
Conclusão (TPU 51)
2014-10-21
Petição (TPU 85)
2014-10-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-10-21
Documento (TPU 581)
2014-10-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-10-21T18:41:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2014-01-29T13:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2015-02-12T13:20:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-10-01T10:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-06-07T15:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-10-18T09:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-09-23T08:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-07-09T09:00:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-07-02T11:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-25T12:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2015-02-25T12:18:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2015-02-25T12:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2015-02-13T09:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-11-07T08:08:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8343",
    "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  15. 2014-10-31T11:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-21T12:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-10-21T12:29:10.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2014-01-21T13:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2013-09-23T09:59:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2013-09-22T22:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2013-06-19T07:04:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-06-18T10:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-06-16T17:18:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.