TJPI — 00000217820018180061

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVESGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4ed73fa52afd437653f33aee1a80c78bbe432335627a5fc519bad6501599fd1

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas

  1. 2001-06-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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        },
        {
          "codigo": 2,
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  2. 2012-04-16T10:44:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  3. 2012-04-16T10:47:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  4. 2013-06-25T06:33:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  5. 2015-03-24T12:31:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  6. 2017-04-25T09:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  7. 2018-08-21T14:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  8. 2019-04-09T10:37:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  9. 2019-04-09T10:39:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  10. 2019-09-23T11:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  11. 2019-09-25T09:17:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  12. 2019-10-08T10:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  13. 2019-10-08T10:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  14. 2019-10-08T10:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  15. 2020-09-30T09:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  16. 2020-09-30T09:31:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
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      }
    }
  17. 2020-11-05T18:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  18. 2020-11-30T15:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  19. 2020-11-30T15:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  20. 2022-02-10T10:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  21. 2022-12-07T23:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  22. 2023-03-28T18:57:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  23. 2023-03-28T22:20:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  24. 2023-03-28T22:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  25. 2023-04-25T10:55:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  26. 2023-04-25T15:57:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  27. 2023-04-25T16:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  28. 2023-04-25T16:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  29. 2023-04-25T16:03:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  30. 2023-08-22T22:07:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  31. 2023-08-23T08:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  32. 2023-08-23T08:04:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  33. 2024-04-23T14:12:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  34. 2024-05-14T17:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  35. 2024-05-16T10:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  36. 2024-05-16T10:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  37. 2024-06-24T22:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  38. 2024-06-27T08:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  39. 2024-07-15T10:39:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  40. 2024-07-15T19:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  41. 2024-07-15T23:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  42. 2024-07-15T23:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  43. 2024-07-16T11:19:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  44. 2024-10-08T10:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  45. 2024-10-08T13:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  46. 2024-10-08T13:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  47. 2024-10-09T10:23:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  48. 2024-10-10T13:33:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  49. 2024-10-10T13:33:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  50. 2024-10-14T11:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  51. 2024-10-29T15:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  52. 2024-10-29T20:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  53. 2024-10-29T20:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  54. 2024-10-29T20:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  55. 2024-11-25T14:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  56. 2024-12-02T14:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  57. 2024-12-12T11:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  58. 2024-12-12T11:46:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  59. 2024-12-12T11:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  60. 2025-02-21T11:03:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  61. 2025-02-24T11:30:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  62. 2025-02-25T16:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  63. 2025-02-25T16:00:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  64. 2025-05-12T23:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  65. 2025-05-13T11:21:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  66. 2025-05-13T12:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  67. 2025-05-13T12:20:09.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  68. 2025-05-15T11:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  69. 2025-05-15T11:45:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  70. 2025-05-15T11:59:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  71. 2025-05-15T11:59:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  72. 2025-05-19T17:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  73. 2025-05-21T12:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  74. 2025-05-21T12:18:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  75. 2025-05-21T16:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  76. 2025-05-21T16:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  77. 2025-05-21T16:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  78. 2025-05-21T16:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  79. 2025-05-21T16:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  80. 2025-05-21T16:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  81. 2025-05-21T16:59:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  82. 2025-05-21T17:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  83. 2025-05-28T14:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  84. 2025-05-28T14:11:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  85. 2025-05-28T14:24:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  86. 2025-05-28T14:24:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  87. 2025-05-28T14:26:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  88. 2025-05-28T14:26:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  89. 2025-05-28T14:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  90. 2025-05-28T14:33:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  91. 2025-05-28T20:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  92. 2025-05-28T20:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  93. 2025-05-28T21:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  94. 2025-05-30T11:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  95. 2025-05-30T11:45:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  96. 2025-05-30T12:09:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  97. 2025-05-30T12:36:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  98. 2025-05-30T12:36:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  99. 2025-05-30T17:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  100. 2025-06-04T12:37:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  101. 2025-06-06T11:48:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  102. 2025-06-06T12:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  103. 2025-06-09T10:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  104. 2025-06-10T10:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  105. 2025-06-10T10:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  106. 2025-06-11T08:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  107. 2025-06-11T12:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  108. 2025-06-12T11:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  109. 2025-06-12T17:59:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  110. 2025-06-16T08:18:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  111. 2025-06-16T15:53:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  112. 2025-06-16T15:57:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  113. 2025-06-16T16:06:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  114. 2025-06-16T17:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  115. 2025-06-16T21:35:15.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  116. 2012-03-28T12:28:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  117. 2019-02-07T14:50:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  118. 2019-02-08T06:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  119. 2019-09-23T11:37:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  120. 2019-09-23T14:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  121. 2019-09-24T06:02:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  122. 2021-01-15T16:41:44.000Z — Recurso (TPU 804)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  123. 2021-01-18T18:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  124. 2021-01-19T06:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  125. 2022-02-10T18:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  126. 2022-02-11T06:00:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  127. 2024-05-16T05:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  128. 2024-07-09T03:49:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  129. 2024-07-16T03:45:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  130. 2024-10-22T03:42:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  131. 2024-12-12T03:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  132. 2025-05-20T10:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  133. 2025-05-23T02:48:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  134. 2025-05-23T02:49:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  135. 2025-05-27T04:44:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  136. 2025-05-27T04:44:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  137. 2025-06-02T03:30:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  138. 2025-06-03T06:36:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  139. 2025-06-03T06:36:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  140. 2025-06-03T06:40:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  141. 2025-06-03T06:40:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  142. 2025-06-04T02:56:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  143. 2025-06-17T10:05:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  144. 2001-06-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  145. 2012-03-14T11:16:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  146. 2013-05-20T12:34:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  147. 2015-03-24T13:53:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  148. 2019-02-07T12:36:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  149. 2019-02-11T11:37:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  150. 2019-09-17T16:36:56.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  151. 2019-09-17T16:40:38.000Z — Impronúncia (TPU 10961)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  152. 2019-09-24T12:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  153. 2019-09-30T09:56:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  154. 2020-01-17T15:39:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  155. 2020-10-02T10:31:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  156. 2022-02-10T10:51:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  157. 2023-03-23T10:53:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  158. 2023-08-22T22:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  159. 2024-04-23T14:12:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  160. 2024-06-24T22:43:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  161. 2024-10-08T10:00:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  162. 2024-10-08T13:42:59.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  163. 2024-11-22T14:29:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  164. 2025-02-21T11:03:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  165. 2025-05-12T23:26:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  166. 2025-05-13T14:32:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  167. 2025-05-13T14:32:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  168. 2025-05-13T14:32:19.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  169. 2025-05-27T10:47:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  170. 2025-05-27T10:47:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  171. 2025-05-27T10:47:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  172. 2025-05-27T10:47:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  173. 2025-05-27T10:47:12.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  174. 2025-05-27T10:47:13.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  175. 2025-05-28T21:27:30.000Z — Pronúncia (TPU 10953)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  176. 2025-05-28T21:27:30.000Z — Impronúncia (TPU 10961)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  177. 2025-06-10T10:43:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  178. 2025-06-16T21:35:15.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  179. 2025-06-17T10:09:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  180. 2025-06-17T10:09:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }
  181. 2025-06-17T10:09:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11299",
        "nome": "VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES"
      }
    }

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