TJAC — 00236053220048010001
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Registro público original completo (JSON)
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
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Assuntos
Obrigação de Fazer / Não Fazer
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJAC / TJRR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJPI — 00001910520058180063 — Procedimento Comum Cível · 2005-06-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPI
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / VARA ÚNICA DE AMARANTE
- TJES — 00001548320208080045 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJES
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA
- TJPA — 00003361620148140012 — Procedimento Comum Cível · 2014-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CAMETÁ
- TJPA — 00003310720048140024 — Cumprimento de sentença · 2004-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPA
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- TJRO — 70025272320198220009 — Cumprimento de sentença · 2019-06-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- TJPB — 00006616920168150601 — Procedimento Comum Cível · 2016-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / Vara Única de Belém
- TJRO — 70005830420198220003 — Cumprimento de sentença · 2019-02-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAC / TJRO
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco / 2ª VARA CIVEL
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