Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MINUTA DE AGRAVO
QUE NÃO INFIRMA, DE FORMA CONCRETA, O FUNDAMENTO RELATIVO AO ÓBICE
DA SÚMULA N. 83 DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO
DO TEMA N. 1.098. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Não há, no caso, hipótese excepcional a autorizar a suspensão
deste feito, em inobservância ao decidido pela Terceira Seção, ao
realizar a afetação do Recurso especial n. 1.890.343/SC ao rito dos
recursos repetitivos.
- Não houve impugnação concreta da Súmula n. 83/STJ. Incidência da
Súmula n. 182/STJ.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MINUTA DE AGRAVO
QUE NÃO INFIRMA, DE FORMA CONCRETA, O FUNDAMENTO RELATIVO AO ÓBICE
DA SÚMULA N. 83 DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PLEITO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO
DO TEMA N. 1.098. NÃO CABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. Não há, no caso, hipótese excepcional a autorizar a suspensão
deste feito, em inobservância ao decidido pela Terceira Seção, ao
realizar a afetação do Recurso especial n. 1.890.343/SC ao rito dos
recursos repetitivos.
2. Não houve impugnação concreta da Súmula n. 83/STJ. Incidência da
Súmula n. 182/STJ.
3. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti
Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador
Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(SUSPENSÃO DO TRÂMITE DOS PROCESSOS PENDENTES)
STJ - <<ProAfR no REsp 1890343>>-SC
Referências legislativas textuais na fonte
- LEG:FED LEI:013105 ANO:2015
***** CPC-15 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
ART:01036 PAR:00001
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.