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Execução Contra a Fazenda Pública — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 07006465620158020019

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do MaragogiGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 91e854fe3234931115ce2564a730f33729f9df710ef243c5ba2bd6d7d547c82d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 07006465620158020019 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Liquidação / Cumprimento / Execução | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maragogi - Vara de Único Ofício do Maragogi”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-04-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 91e854fe3234931115ce2564a730f33729f9df710ef243c5ba2bd6d7d547c82d. SHA-256 do comentário: 6b1e282bc4cdf8e4eecd89b763a476a424a05f66973df4cd760596117214c263.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4d61a842e8cd86f8ba9169fd805c37a992dc0a596a5fbe7f43adae43713705aa
  • Registro documental: 91e854fe3234931115ce2564a730f33729f9df710ef243c5ba2bd6d7d547c82d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 822c83f41e81445e6fe47ad973e52abf93c3fe129267e0f088724fb3d06145ed
  • Registro documental: 91e854fe3234931115ce2564a730f33729f9df710ef243c5ba2bd6d7d547c82d
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2016-06-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-22 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2016-11-18 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2019-07-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-07-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2019-07-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-07-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2019-07-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-07-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2019-07-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-07-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2019-08-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2019-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2020-04-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:20:03.564000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151009110454
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 91e854fe3234931115ce2564a730f33729f9df710ef243c5ba2bd6d7d547c82d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-13 a 2020-04-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-06
Definitivo (TPU 246)
2019-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-08-06
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-25
Conclusão (TPU 51)
2019-07-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-22
Publicação (TPU 92)
2019-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-22T11:19:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  2. 2016-06-03T10:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-05-25T13:21:28.000Z — Apensamento (TPU 135)
  4. 2015-12-15T16:08:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2015-10-13T09:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-10-13T09:06:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2019-07-25T11:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2019-07-22T08:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-07-19T13:52:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-07-17T10:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-07-17T10:06:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2019-07-17T09:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-07-16T15:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2019-03-28T10:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2019-03-13T09:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-03-13T09:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-01-05T09:34:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-09-12T09:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2017-09-11T10:33:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2017-05-30T17:23:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2017-05-25T13:28:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-05-25T13:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2016-11-18T09:05:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  24. 2016-11-18T11:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-07-25T11:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-07-26T08:37:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-08-06T10:39:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2019-08-06T10:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2019-08-06T10:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2019-08-06T10:55:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2020-04-21T12:12:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2016-01-07T15:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.