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TJAC — 07008411920158010003

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara CívelGrau: JEData Ajuizamento: 2015-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bd20e21d42c0dce48cfcdced8531885f04746546541f1ceaa5e6a3a7a48d970

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-18 a 2016-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-30
Definitivo (TPU 246)
2016-05-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-13
Publicação (TPU 92)
2016-05-13
Publicação (TPU 92)
2016-05-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2016-05-12
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-05-10
Conclusão (TPU 51)
2016-04-25
Petição (TPU 85)
2016-04-04
Petição (TPU 85)
2016-04-04
Petição (TPU 85)
2016-04-04
Conclusão (TPU 51)
2016-03-29
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-11-18T16:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2016-05-30T09:01:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  3. 2015-11-19T17:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2015-11-19T17:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-11-18T07:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
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  6. 2016-01-06T12:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2016-01-06T12:05:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2016-01-08T16:58:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  9. 2016-01-08T13:40:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2016-01-13T11:55:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-01-13T11:55:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2016-02-12T11:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  13. 2016-02-12T11:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  14. 2016-03-29T08:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2016-03-29T08:06:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2016-04-04T11:23:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  17. 2016-04-04T11:22:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2016-04-04T11:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2016-03-28T15:00:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  20. 2016-03-28T15:35:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2016-04-25T11:18:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  22. 2016-05-13T13:11:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2016-05-13T13:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2016-05-10T10:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2016-05-12T10:44:34.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  26. 2016-05-12T11:05:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2016-05-30T09:13:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2015-11-19T13:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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