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Execução Fiscal — Liquidação / Cumprimento / Execução — TJAL 00001568420078020042

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Coruripe - 1º Vara de CoruripeGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae9db60f40f35697206570394710982c45f08051457592069e98f3e4a09dd998

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).”

Trecho de Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, execucao, liquidacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
  • Registro documental: ae9db60f40f35697206570394710982c45f08051457592069e98f3e4a09dd998
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ae9db60f40f35697206570394710982c45f08051457592069e98f3e4a09dd998
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-05-13 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2012-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2012-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2013-01-30 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2013-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-05-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2023-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-05-19 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2023-05-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2023-05-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  13. 2023-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-06-15 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2023-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2024-03-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2024-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2024-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-05-19 para o assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-13 no assunto oficial «Liquidação / Cumprimento / Execução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-06 a 2024-03-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-13
Definitivo (TPU 246)
2024-03-13
Definitivo (TPU 246)
2023-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-15
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2023-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-27
Conclusão (TPU 51)
2023-05-26
Documento (TPU 581)
2023-05-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-19
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-19
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-13T12:06:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  2. 2023-05-27T11:02:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  3. 2011-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  4. 2011-11-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
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  5. 2012-05-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
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  }
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  6. 2012-03-30T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17055",
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  }
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  7. 2012-05-21T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  8. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  9. 2012-07-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  10. 2013-01-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-01-28T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2023-05-19T21:08:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  13. 2010-05-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  14. 2010-05-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  15. 2010-05-13T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  16. 2011-11-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  17. 2011-11-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  18. 2024-03-13T12:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2023-05-26T10:53:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2024-03-13T12:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  21. 2023-05-19T19:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  22. 2023-05-19T19:02:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
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  23. 2023-06-15T16:29:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  24. 2023-06-22T10:44:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  25. 2023-05-19T19:51:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
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  26. 2023-06-15T11:25:55.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
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  27. 2023-05-19T19:55:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
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  28. 2024-03-13T12:05:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17055",
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  }
}
  29. 2007-06-06T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  30. 2008-02-18T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  31. 2008-03-11T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  32. 2008-02-18T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  33. 2007-08-22T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  34. 2008-03-12T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
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}
  35. 2007-08-22T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  36. 2007-08-22T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
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}
  37. 2007-08-07T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  38. 2007-08-07T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  39. 2008-03-24T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}
  40. 2008-03-28T12:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17055",
    "nome": "Foro de Coruripe - 1º Vara  de Coruripe"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.